A regulamentação de data centers vai contribuir para o desenvolvimento da economia, dado o avanço da inteligência artificial em todos os setores, os quais, em um futuro não tão distante, serão ainda mais afetados com a alta evolução da tecnologia. E o Brasil, em razão de seu potencial energético, apresenta condições favoráveis para ocupar lugar de destaque no cenário mundial.
A avaliação é dos convidados de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) que debateu nesta quarta-feira (21) o projeto PL 3.018/2024, que regulamenta os data centers de inteligência artificial no Brasil. O debate foi realizado por iniciativa do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da matéria.
O projeto de lei tem como objetivo garantir a segurança, a privacidade, a transparência, a eficiência energética e a responsabilidade no uso dessas tecnologias. Por isso, estabelece obrigações para os data centers e seus operadores, bem como medidas para garantir a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental.
— Acredito que esse seja um dos projetos da maior importância hoje, o governo quer que o projeto ande — disse Vanderlan, que defendeu investimentos em energia em benefício do setor de tecnologia.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que o tema é de grande importância no mundo e favorece o Brasil, que precisa de desenvolvimento através da ciência e tecnologia, “que é a forma mais sólida de crescer”.
— Existem três pernas conectadas, que são a segurança cibernética, a inteligência artificial e proteção de dados. Essas três pernas precisam sempre andar juntas para que a gente tenha esse crescimento de forma correta. O Brasil tem condições muito especiais e favoráveis para o desenvolvimento de data centers aqui — afirmou.
Processo de expansão
O coordenador-Geral de Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rubens Caetano disse que a Lei de Informática traz diretriz que está bastante conectada à própria essência do PL 3.018/2024, como o aumento da agregação do valor da produção nacional, o incremento da produtividade setorial e busca de soberania tecnológica da economia nacional.
— A inteligência artificial está em processo de expansão e tem previsão de crescimento nas suas próximas gerações. Hoje a gente está falando de inteligência artificial generativa. Ainda tem os próximos saltos dela, uma inteligência artificial geral e, mais para a frente ainda, uma superinteligência artificial. Isso já está alcançando e vai alcançar ainda mais os diversos setores da economia, impactar a forma, vai impactar significativamente esses setores, a forma como eles atuam, a produtividade desses setores vai ser afetada pela inteligência artificial.
Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer explicou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem interface com o projeto de lei e com as políticas públicas que vem sendo desenhadas, especialmente as que possam contribuir para a segurança jurídica e promoção de investimentos.
— Dada a amplitude do conceito de dado pessoal, e também a amplitude do conceito de tratamento de dados pessoais, não há dúvida de que, em geral, a LGPD vai se aplicar também ao tratamento de dados pessoais que são armazenados, processados e transportados no âmbito dos data centers. Daí a importância que tenhamos um marco jurídico estável, um arcabouço institucional bem calibrado, para que as regras estejam claras, de modo a promover segurança jurídica necessária à atração de investimentos e proteção dos direitos das pessoas cujos dados eventualmente sejam tratados no âmbito desses data centers.
Energia renovável
Diversas oportunidades no mercado tecnológico que representam o desenvolvimento da economia foram apontadas pelo presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Renan Lima Alves. A grande parte dos data centers está localizada na região Sudeste (110), seguida do Sul (27), Nordeste (15), Centro-Oeste (8) e Norte (2). Segundo Renan, há um grande movimento de descentralização, com a combinação de data centers de pequeno, médio e grande portes que “vão trazer valor agregado a toda a nação”.
— O acelerador desse mercado foi o Covid. Quem não estava digitalizado com acesso remoto não conseguia trabalhar. Imediatamente se migrou para a nuvem e isso estimulou demais os data centers. Isso criou um banco de dados extremamente relevante. A gente precisa de mais data centers na borda para cada vez melhorar a experiencia do usuário. Se a gente depender de data centers muito remotos, a experiencia do usuário é muito ruim. Esse mercado só vem para o Brasil em função de nossa energia renovável. As empresas de operadores de data centers só conversam se tiver garantia de disponibilidade energética, fonte de energia renovável e uma altíssima eficiência elétrica. Se não tiver esses pontos, as conversas nem iniciam.
O CEO da Everest Digital, Gleysson Klynger de Moura Araújo ressaltou que “estamos realmente num momento de uma janela de dois ou três anos para a construção e é importante nos organizarmos para que o Brasil seja um destaque mundial”
— Precisamos ser rápidos em algumas definições porque o mundo está olhando onde investir em data centers. Investidores brasileiros buscando ampliação de investimentos nessa indústria e investidores internacionais buscando também uma fonte saudável para esse investimento. O Brasil, por essa janela, vem se destacando não só pelas nossas condições climáticas e de energia, mas também de toda condição que o mundo tem se colocado com relação a guerras e o quanto a gente é estável para isso. A Europa está muito preocupada com seus dados. Com o que tem acontecido tanto em alimentação de energia quanto a guerras, o quanto grandes empresas podem perder os seus dados que estão lá e perder a sua história. Então, temos aí uma grande oportunidade para isso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
