A necessidade de um acordo internacional juridicamente vinculante para combater a poluição por plásticos, com metas de redução, eliminação de produtos problemáticos e inclusão dos catadores foi o centro do debate realizado nesta quinta-feira (24), na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Especialistas, representantes do governo, da sociedade civil e da indústria abordaram diferentes aspectos do posicionamento brasileiro nas negociações do Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos, conduzido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2022.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do requerimento (REQ 17/2024 – CRE) que motivou a audiência, defendeu que o país avance de forma prática nas soluções para a crise ambiental.
— Precisamos sair da problemática e entrar na “solucionática”. O que falta agora é ação concreta — afirmou o senador, ao ressaltar o papel dos recicladores como protagonistas no enfrentamento da poluição.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou para os impactos da poluição em ecossistemas de água doce, com destaque para o Pantanal.
— É fundamental que as discussões internacionais também considerem os riscos enfrentados por ecossistemas como o Pantanal — reforçou.
A embaixadora Maria Angélica Ikeda, do Itamaraty, abordou o papel diplomático do Brasil como facilitador das negociações entre países com posições divergentes, com a defesa de um tratado que una os pilares ambiental, social e econômico.
— Queremos um acordo que respeite os três pilares do desenvolvimento sustentável — disse ela.
O secretário nacional do Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf, reforçou a liderança do Brasil nas negociações e criticou a forma apressada como foi aprovada a lei que proíbe a importação de resíduos, com diversas exceções.
— Foi criada uma lei que o próprio Executivo é obrigado a flexibilizar para funcionar — lamentou o representante do Ministério do Meio Ambiente.
Presidente da Aliança Internacional de Catadores, Severino Lima Júnior defendeu que os trabalhadores da reciclagem sejam incluídos no tratado como atores centrais.
— Quem é a primeira pessoa que põe a mão na embalagem quando ela deixa de ser produto? É o catador — declarou, com críticas ainda à reabertura para importação de resíduos, considerada por ele um retrocesso.
A representante da Oceana Brasil, ONG internacional focada exclusivamente na conservação dos oceanos, Lara Iwanicki, alertou que o Brasil é o oitavo maior poluidor plástico do mundo. Ela pediu que o tratado traga metas claras de eliminação de produtos plásticos nocivos e substituição por materiais sustentáveis.
— O Brasil precisa de um tratado que traga metas de redução e eliminação de plásticos problemáticos — pontuou.
Já o pesquisador do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ítalo Braga de Castro tratou dos impactos dos microplásticos na biodiversidade e cobrou ações mais ousadas.
— Precisamos conservar a biodiversidade para conservar a nós mesmos — afirmou o cientista, ao pedir que o Brasil se alinhe a países com metas mais ambiciosas.
Contraponto
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Paulo Teixeira, reforçou a importância do setor plástico para a economia nacional e alertou para os riscos de medidas que desconsiderem a realidade produtiva do país.
— A discussão precisa ser baseada em critérios técnicos e científicos, não em ideologias — declarou.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, ressaltou que o tratado é a principal ferramenta global para enfrentar a poluição plástica e que legislações nacionais devem estar alinhadas a ele.
— A solução está no acordo global. As leis nacionais devem estar alinhadas com ele — frisou.
A próxima etapa das negociações será a reunião INC-5.2, marcada para agosto deste ano em Genebra, na Suíça, onde os países discutirão o novo texto-base do tratado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
