Advogados afirmam que medida é “constrangimento desnecessário” e contraria decisão de Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu ao pedido da Polícia Federal (PF) para manter agentes de forma permanente dentro de sua residência. O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que a medida seria necessária para assegurar o cumprimento da prisão domiciliar e evitar possível fuga.
O advogado Paulo Cunha Bueno classificou a solicitação como um “constrangimento desnecessário”. Em entrevista à CNN, ele afirmou que o policiamento ao redor do imóvel já havia sido autorizado por Moraes e seria suficiente para garantir a fiscalização. “Não tem cabimento colocar equipe na casa dele, sendo que o objetivo pode ser alcançado com a permanência externa da equipe”, disse.
Na decisão anterior, Moraes determinou que o monitoramento fosse realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal, mas sem medidas que configurassem invasão de domicílio ou exposição midiática. “É uma medida constrangedora, desnecessária e contrária à decisão do ministro que preservou a inviolabilidade do domicílio, lembrando que na casa vivem o presidente Bolsonaro, a filha, a esposa e a enteada”, reforçou Cunha Bueno.
A solicitação também gerou reação política. Aliados do ex-presidente afirmaram que, caso a presença interna de agentes fosse autorizada, “seria melhor a prisão” do que permitir uma vigilância considerada invasiva. A avaliação é de que a medida ampliaria o desgaste do episódio e intensificaria o clima de confronto com o Judiciário.
Em ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, a PF argumenta que o monitoramento por tornozeleira eletrônica seria insuficiente, já que depende de sinal de telefonia e pode sofrer falhas ou interferências deliberadas. Por isso, defendeu a permanência 24 horas de policiais dentro da residência de Bolsonaro, citando precedentes em outros casos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, em manifestação anterior, havia recomendado apenas policiamento ostensivo de prontidão no entorno da casa. O pedido da PF já foi encaminhado por Moraes para nova análise da PGR, que deverá se posicionar antes de uma decisão final do Supremo.
