Deltan Dallagnol recebe notificação da Câmara sobre cassação; Deputado terá 5 dias para defesa

A Corregedoria da Câmara dos Deputados enviou uma notificação ao parlamentar Deltan Dallagnol (Podemos-PR), informando sobre a cassação iminente de seu mandato

A notificação foi enviada ao deputado e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23/5). Dallagnol, ex-procurador da Lava-Jato, agora tem um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa no caso.

A cassação do registro de candidatura de Dallagnol nas eleições do ano passado foi decidida pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) em 16 de maio. A decisão do tribunal foi unânime.

O TSE entendeu que Deltan solicitou sua exoneração do Ministério Público para evitar um processo administrativo que poderia torná-lo inelegível. A decisão do TSE pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o deputado cassado realizou uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara para expressar sua indignação com o ocorrido.

A perda do mandato será avaliada pela Corregedoria. Os procedimentos estão em conformidade com o Ato da Mesa 37/09.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explicou na semana passada que a Câmara deve ser citada, e a Mesa informará ao corregedor, que estabelecerá um prazo para o deputado apresentar sua defesa.

Quando a representação é baseada em uma decisão da Justiça Eleitoral, o corregedor trata apenas dos aspectos formais da decisão judicial.