O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das Fake News, protocolou nesta quinta-feira (27) o texto final na Câmara dos Deputados.
Por Rogério Cirino
O projeto, que tem autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), tem como objetivo estabelecer regras para evitar a disseminação de informações falsas nas redes sociais.
No entanto, o relator optou por retirar do texto final a criação de um órgão regulador que garantiria o cumprimento das regras determinadas. A medida foi protocolada pelo deputado na mesma data em que o projeto foi apresentado.
Na última terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para o projeto, o que significa que ele pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Casa. A votação deve acontecer na próxima terça-feira (2).
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