A sessão ordinária desta terça-feira (18) na Câmara Legislativa foi marcada por manifestações de deputados distritais sobre a possibilidade de votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) ainda nesta semana. Os deputados de oposição foram à tribuna para argumentar contra a votação após o governador Ibaneis Rocha dizer, em entrevista, que a oposição da Câmara Legislativa estaria atuando contra o desenvolvimento do DF e que o projeto seria aprovado de qualquer forma.
“O governador agrediu os deputados de maneira gratuita. Disse que somos contra o desenvolvimento da cidade. Ouvimos inclusive que o próprio governador teria avisado que viria a esta Casa amanhã para acompanhar a votação. Ora, isso está errado. Quer dizer que o governador precisa vir aqui vigiar a própria base de apoio dele?”, questionou Chico Vigilante (PT).
O deputado Gabriel Magno (PT) também não poupou críticas à fala do governador. “É preciso repudiar a fala do governador. Ele disse que vai aprovar o PPCUB nesta Casa de qualquer maneira. O governador falou que tem 18 deputados dele, guardadinhos, que estão aqui para fazer o que ele quer. Esta Casa tem autonomia, todos os projetos têm que ser debatidos. O PPCUB deveria ser o plano de preservação desta cidade, e não um plano de negócios como o governador quer. Esta Casa precisa dar uma resposta à sociedade”, afirmou.
Fábio Félix (Psol) chamou a atenção para a complexidade do projeto, que ainda não foi votado nas comissões. “Esse projeto mexe com questões estruturais da cidade. Foram 170 emendas apresentadas. É impossível ler o relatório e todas as emendas em apenas um dia. Há que se respeitar o interesse público. O PPCUB não deve servir a interesses econômicos carimbados. É óbvio que todo mundo quer o desenvolvimento de Brasília. Mas queremos discutir esse desenvolvimento. É somente para a elite da cidade? Queremos uma cidade que seja de fato para todos. Nem de longe é o tombamento que impede a democratização da cidade, mas sim uma elite incapaz de garantir os direitos das pessoas. O tombamento faz da nossa cidade um símbolo nacional. Votar todos os pareceres das comissões e o PPCUB amanhã é um erro histórico, que rebaixa o Poder Legislativo”, reclamou.
A deputada Dayse Amarilio (PSB) concordou com o colega. “O projeto, com os anexos, tem mais de mil páginas. Fico extremamente ofendida com a fala do governador que disse que a oposição está aqui para atrapalhar. Queremos ter o direito de entender o que estamos votando. Acho que amanhã não temos condição nenhuma de votar esse projeto”, afirmou. Ricardo Vale (PT) alertou para possíveis consequências de alterações na cidade. “Aumentar o gabarito de prédios no centro da cidade pode levar Brasília a perder seu título de patrimônio da Unesco. O projeto também preocupa por prever mais lotes de habitação no Lago Paranoá, autorização de uso residencial em área comercial e desafetação de áreas verdes para construção de novos empreendimentos”, elencou Ricardo Vale.
Outro lado
O deputado Wellington Luiz (MDB) declarou ser favorável ao aumento do gabarito de prédios no centro da cidade, previsto no projeto. “Já existe um hotel de 12 andares ao lado do hotel de três andares. No meu entendimento, o aumento do gabarito aumenta a concorrência entre os hotéis e gera emprego e renda. Uma coisa é um hotel com três andares, outra coisa é um com 12 andares”, afirmou.
O deputado Hermeto (MDB) também saiu em defesa da votação imediata do PPCUB. “Esse projeto está há meses na Casa, todos conhecem sua espinha dorsal. Vários projetos foram aprovados dessa maneira. Amanhã às 10h a Comissão de Assuntos Fundiários vai entregar seu relatório. Votar o projeto dessa maneira não tem nada do outro mundo”, disse Hermeto.
