Entre os valores remanejados pelo Executivo, R$ 81,9 milhões serão destinada à Novacap para restauração de calçadas, tesourinhas e outras obras
Com a aprovação de oito projetos de lei, enviados pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa, que promovem alterações no Orçamento vigente, muitos setores do Distrito Federal serão beneficiados. No total, os créditos somam aproximadamente R$ 367 milhões e se destinam a programas sociais, obras e ao pagamento de empresas terceirizadas que prestam serviços ao GDF. As proposições foram votadas, nesta terça-feira (9), em primeiro, segundo turno e redação final. Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação e do remanejamento de rubricas.
São os seguintes os PL aprovados:
Projeto de lei nº 2.315/2021 que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 25,277 milhões. Do total, R$ 21 milhões irão para o Fundo de Assistência Social para serem empregados em programas de proteção social básica, especialmente voltados à primeira infância e outros benefícios.
Projeto de lei nº 2.286/2021 que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 107,998 milhões, sendo a maior parte (R$ 81,9 milhões) destinada à Novacap para restauração de calçadas, tesourinhas e outras obras.
Projeto de lei nº 2.304/2021 que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 34,294 milhões. Parte dos recursos será aplicada na conservação e sinalização de vias, por exemplo, sob responsabilidade do DER.
Projeto de lei nº 2.313/2021 que abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 4,419 milhões, para a iluminação pública em Samambaia. Os deputados distritais apresentaram 22 emendas à proposição.
Projeto de lei nº 2.342/2021 que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 63,304 milhões, que serão usados para pagar empresas que prestam serviços ao GDF e permitirá o pagamento dos funcionários, incluindo vigilantes.
Projeto de lei nº 2.331/2021 que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 45 milhões, que serão divididos entre os programas sociais Prato Cheio e DF Sem Miséria, menos R$ 5 milhões que irão para a Novacap.
Projeto de lei nº 2.332/2021 que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 4,375 milhões, para serem aplicados na rubrica Publicidade e Propaganda.
Projeto de lei nº 2.343/2021 que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 82,262 milhões. Destes, R$ 66,5 mi serão usados para aquisição de medicação e manutenção do sistema de saúde; R$ 9,2 milhões vão para o Fundo de Assistência Social e R$ 6,2 milhões serão aplicados, pela Secretaria de Desenvolvimento Social, no pagamento do Cartão Gás.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
