Desafio ambiental em Brasília: Zerar o acúmulo de Restos de Construção Civil

Lei 12.305/10 do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em Brasília; O projeto Tijolo Solidário propõe uma abordagem de logística reversa para a construção civil

A Lei 12.305/10, que estabelece o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, continua a ser um desafio em Brasília desde 2018. O objetivo desta legislação é claro: eliminar o acúmulo de lixo e encerrar o trabalho desumano dos catadores, que costumava ocorrer no antigo lixão da Estrutural, um dos maiores a céu aberto da América Latina.

Na primeira fase desse plano, um grande passo foi dado com a criação do aterro controlado em Samambaia e a implementação de um complexo de reciclagem que atende às cooperativas locais.

No entanto, a segunda etapa do desafio é eliminar o acúmulo de resíduos de Construção Civil no antigo lixão da Estrutural. Esta tarefa não é simples, considerando que se acumulam 60 anos de Resíduos de Construção Civil (RCC).

Recentemente, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) publicou uma normativa (01/2022) que estabeleceu um prazo de 60 dias para a apresentação de novas Unidades de Recebimento de Entulhos no Distrito Federal e para a eliminação do acúmulo de RCC. Essa iniciativa visa mitigar os impactos ambientais e contribuir para a geração de empregos e renda para as famílias em situação de vulnerabilidade.

Além disso, a normativa busca promover a reutilização dos resíduos de construção, que são tratados e utilizados na produção de tijolos e blocos ecológicos. Estes materiais são destinados de forma adequada à construção de moradias populares de baixo custo e de relevante interesse ecológico. 

O desafio de zerar o acúmulo de resíduos sólidos em Brasília, em especial o RCC, é uma prioridade para proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população. A implementação eficaz da Lei 12.305/10 é fundamental para alcançar esses objetivos e promover um futuro mais sustentável para a capital brasileira.

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