Distritais exigem ‘transparência’ em pedido de crédito para transporte
A denúncia de combinação de preços em postos de gasolina do DF também foi tema de pronunciamentos
Nesta terça-feira (29), a mobilidade do DF pautou a Câmara Legislativa, com enfoque em pedido de crédito para a área e denúncias sobre postos de combustíveis. O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou projeto de lei com solicitação para abrir crédito de R$200 milhões para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público.
Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa, o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) sugeriu que os parlamentares visitem o Centro de Controle Operacional (CCO) do governo antes de aprovarem o projeto de lei: a visita está agendada para o dia 7 de novembro.
O CCO é um sistema eletrônico que vai oferecer dados para a Secretaria de Transporte e Mobilidade monitorar e fiscalizar o transporte coletivo. “É uma oportunidade de visitarmos e ver se está dentro da nossa expectativa como fiscais do governo”, definiu Wellington Luiz (MDB), presidente da Casa. Na sequência, Chico Vigilante (PT) relatou que conheceu o Centro Integrado de Goiânia e testemunhou que funciona “muito bem”. O decano analisou que o CCO de Brasília “já deveria estar implementado no DF há muito tempo”.
À frente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), Max Maciel (Psol) informou que a Comissão vai aprovar uma série de indicações para que a Secretaria de Mobilidade “possa ter de fato o domínio geral sobre o sistema de controle de transportes”, já que a coordenação foi delegada para a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília em junho deste ano.
Além disso, Maciel questionou o projeto do Buriti. “Só neste ano corrente foi empenhado R$ 1 bilhão para o equilíbrio econômico-financeiro do sistema”, começou. “Somos contrários ao crédito extra? Não, mas queremos entender. Por que vem esse crédito a mais?”, indagou ao reclamar da falta de transparência do GDF. “A grande pergunta que fica desde o dia em que tomei pois é: quanto custa o sistema de transporte público do DF?”, concluiu.
Da tribuna, o distrital Fábio Felix (Psol) endossou a posição do colega de partido. “O fato é: há uma caixa preta no transporte público do DF e ninguém quer trazer os dados para a CLDF”. Ele complementou que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios “também não entende a conta”. Por fim, enalteceu a troca recente da frota de ônibus, que creditou à luta de décadas da população e dos parlamentares.
Investigações sobre postos de combustíveis
O parlamentar Chico Vigilante (PT) trouxe, ainda, outro assunto atrelado à mobilidade. Ele remeteu ao Relatório do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que categorizou como “a prova concreta do cartel dos combustíveis do DF”. Depois, reforçou que vai encaminhar o documento para a Polícia Federal a fim de municiar investigações mais detalhadas. Segundo matéria da própria instituição, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação de diversos postos revendedores de combustíveis por prática de cartel e trocas de informações sensíveis do Distrito Federal e entorno.
