Antes da sessão ser encerrada os distritais discutiram projeto que destina cerca de R$ 180 milhões para pagamento de despesas de setembro e outubro do Iges-DF, R$ 20 milhões para pagamento de licença prêmio em pecúnia para servidores, recursos para subsídios de empresas de ônibus, entre outras ações
Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
Pelo segundo dia consecutivo, deputados distritais da oposição, independentes e até mesmo governistas mantém obstrução e se recusam a votar projetos do Executivo. Os parlamentares cobram do governo o envio de projeto de lei que permita a reeleição dos atuais diretores de escola, conforme acordo firmado anteriormente. A obstrução foi capitaneada pelos Blocos Democracia e Resistência, que reúne distritais do PT e do PSOL, e Sustentabilidade e Trabalho, que conta com deputados do PDT e da Rede. Mas o movimento recebeu também o apoio de governistas e independentes, que defenderam a recondução dos diretores de escola, entre eles os deputados Cláudio Abrantes (PDT), João Cardoso (Avante) e Agaciel Maia (PL).
O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), chegou a fazer um apelo aos distritais para que a obstrução fosse abortada. Prudente argumentou que a medida não era o melhor caminho para resolver a questão da reeleição dos diretores. O presidente citou vários projetos “importantes para a sociedade” que aguardam votação, como o que aumenta o número de itens da cesta básica, com redução de impostos; crédito para licitação do hospital de Planaltina; crédito para liberar para pagamento de licenças prêmio em pecúnia e para salários de servidores do Iges-DF, entre outros. Ele sugeriu a votação dos projetos e a continuidade do diálogo com o governo.
O líder do governo, deputado Hermeto (MDB), também apelou aos distritais para votarem os projetos da pauta.
“Nestes 1000 dias de mandato, esta é a primeira vez que utilizo este recurso, dada a urgência da demanda que chegou a esta Casa em 2019 e que até hoje vem se arrastando, que é a Lei da Gestão Democrática, que estabelece a escolha dos gestores pela comunidade escolar”, explicou o deputado João Cardoso, que aderiu à abstrução.
Crédito suplementar complexo
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), os deputados chegaram a debater alguns projetos do Executivo que estão na pauta de votações e um deles, o PL nº 2.223/2021, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 446,48 milhões para diversas áreas, recebeu muitas críticas. O deputado Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), chegou a propor o desmembramento da proposta e a votação de um substitutivo apenas com os recursos que seriam consenso para os distritais.
O projeto destina cerca de R$ 180 milhões para pagamento de despesas de setembro e outubro do Iges-DF, R$ 20 milhões para pagamento de licença prêmio em pecúnia para servidores, recursos para subsídios de empresas de ônibus, entre outras ações. As principais críticas são para a destinação de recursos para o Iges-DF e para o sistema de transporte público.
A deputada Júlia Lucy (Novo) também chamou a atenção para a origem dos recursos que serão usados no pagamento em pecúnia dos servidores. Segundo ela, graças a uma decisão cautelar, o governo pretende usar recursos da CEB Holding, que iriam para o fundo garantidor da previdência dos servidores, na suplementação de quase meio bilhão de reais. Na opinião dela, o GDF estaria se apropriando dos recursos da previdência dos servidores.
Na mesma linha, a deputada Arlete Sampaio (PT) afirmou que o GDF é o responsável pelo déficit do sistema previdenciário do DF. “Depois, o servidor é quem paga a conta”, lamentou.
Já o deputado Chico Vigilante (PT) classificou o Iges-DF como um verdadeiro “saco sem fundo”. Ele sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o financiamento da saúde pública. “A cada dia o Iges gasta mais. A situação só piora e o cidadão cada vez sofre mais. Não estou disposto a votar a destinação de recursos para este órgão e continuar financiando este monstro que está destruindo a saúde do DF”, assinalou.
