O texto-base do projeto de lei que estabelece o novo regime fiscal para as contas da União foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (23), sem o artigo que inclui o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no limite de gastos.
Denise Caputo – Agência CLDF
Esse ponto foi destacado, e sua votação, deixada para esta quarta-feira (24). Para sensibilizar os parlamentares dos outros estados do Brasil a votarem pela exclusão do FCDF do texto, distritais encerraram a sessão desta tarde e se dirigiram ao Congresso Nacional.
A decisão foi tomada durante a sessão plenária, após encaminhamento proposto pelo deputado Max Maciel (PSOL). “A situação do Fundo é grave. Proponho um mutirão da Casa na Câmara dos Deputados para tentar demover grande parte dos estados que não compreendem a realidade do DF e querem incluir o FCDF no arcabouço fiscal, o que vai impactar, orçamentariamente, o futuro do DF”, defendeu o distrital.
Maciel afirmou compromisso de sensibilizar toda a bancada do PSOL no Legislativo federal pela preservação do Fundo, e elogiou o “protagonismo” de outros distritais, citando o exemplo do presidente Wellington Luiz (MDB), na mobilização pela retirada do FCDF do marco fiscal em tramitação.
Wellington Luiz acatou a proposta do colega e defendeu a ida até o Congresso Nacional: “O FCDF é fundamental, uma questão de sobrevivência, e precisamos fazer a nossa parte”. O parlamentar informou ter uma reunião, nesta tarde, na Casa Civil do governo do DF, para tratar da greve dos professores e da situação da Parcela Autônoma de Integração ao Sistema Único de Saúde do DF (PaSUS), mas deve seguir depois para a Câmara dos Deputados.
