Dívida acumulada do IGESDF está estimada em R$ 370 milhões

A dívida acumulada do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) está estimada em aproximadamente R$ 370 milhões, entre descontos da Secretaria de Saúde, encargos tributárias e trabalhistas e com fornecedores. O valor foi revelado pelo diretor presidente do Instituto, Gilberto Magalhães Occhi, em Comissão Geral promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira (12).

Occhi também informou aos deputados distritais que o IGESDF necessitará de suplementações orçamentárias da ordem de R$ 610 milhões para fechar as contas até o final do ano. Segundo ele, os recursos são necessários para custear reajuste contratual, repasses mensais e funcionamento de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de uma unidade de PET Scan. Segundo ele, os cálculos estão sendo feitos pela secretaria de Saúde.

Durante o debate, o presidente do IGESDF, que assumiu o cargo em 15 de março deste ano, ouviu muitas críticas e questionamento dos deputados. O deputado Chico Vigilante (PT) conduziu a Comissão e lamentou a “realidade dramática” dos pacientes. O distrital apresentou relatos de pacientes que estão internados há dias aguardando por procedimentos. “A impressão que eu tenho é a de que o IGESDF está dentro da Saúde, mas não quer fazer parte do sistema”, disse. O distrital sugeriu a criação de um grupo, com a participação de sindicatos, conselho de saúde e servidores para analisar e discutir periodicamente os problemas do Instituto.

Após ouvir os questionamentos dos distritais, Gilberto Occhi, afirmou que seu objetivo à frente do órgão é “dar celeridade aos processos, sempre respeitando a ética e a transparência”. Sobre a aprovação da criação de uma verba de representação para a diretoria, com valores entre R$ 4 e 6 mil, assunto condenado por vários deputados, o presidente afirmou que o auxílio só poderá ser pago quando a situação orçamentária do Instituto estiver regularizada. Segundo ele, o assunto foi aprovado pelo conselho de administração, do qual o presidente não faz parte, há três meses, mas até hoje ninguém recebeu nenhum auxílio.

Questionado sobre possíveis conflitos de gestão, Occhi garantiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e que sua política é definida pela secretaria de Saúde, negando qualquer tipo de divergência entre o IGESDF e a pasta. Ele também assegurou que todas as denúncias contra ex-diretores e funcionários estão sendo apuradas.

Extinção do Instituto e instalação da CPI

Nas intervenções dos deputados distritais, a extinção do Instituto e a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as denúncias contra o IGESDF foram temas recorrentes. A deputada Arlete Sampaio (PT), por exemplo, se colocou contrária ao modelo. Para ela, a divisão do SUS é inadmissível, pois a lei exige comando único. Arlete também ponderou que os recursos que estão sendo repassados ao IGESDF estão levando ao sucateamento do restante da rede pública de saúde.

A deputada Júlia Lucy (Novo) criticou o atropelo na criação do Instituto e sua ampliação. Segundo ela, um modelo de gestão “estranho, que não é privatizado, é público, mas com muitas liberdades”. “A criação do IGESDF trouxe prejuízo gigantesco para a secretaria de Saúde e muito descompasso nos procedimentos. Foi um desastre”, analisou ela, cobrando a abertura da CPI para investigar a “caixa preta do IGESDF”.

Na opinião do deputado Fábio Felix (Psol), a duplicidade na gestão da Saúde gerou inúmeros prejuízos para a população. Para ele, trata-se de uma situação sem solução e o melhor caminho é a extinção do Instituto.

Na mesma linha, o deputado Leandro Grass (Rede) apontou que a lei que criou o Instituto é inconstitucional, “pois fere o princípio do SUS”, e atua como uma estrutura paralela à secretaria de Saúde.

Ele relatou inúmeros problemas na gestão do Instituto ao defender a instalação da CPI, entre eles irregularidades em UTIs, sócios de empresas nomeados, processo seletivo sem transparência, relatórios de auditorias não observados, demissão de auditor sem explicações, relatórios preliminares indicando irregularidades ignorados, acúmulo de cargos de diretora, treze alterações do contrato sem justificativas e prestação de contas, atraso na entrega das UPAs, atraso no pagamento de salários e férias de servidores, criação de ajuda de custo de 4 a 6 mil reais, ações de improbidade administrativa de ex-presidentes, despesas com cartão corporativo, falta de atendimento, de leitos e de macas. “Que gestão é esta que não consegue fazer o mínimo por suas unidades? O IGESDF é um ninho de desvio de recursos e abatedouro de vidas, graças à incompetência e corrupção”.

Já o deputado Eduardo Pedrosa (PTC) criticou a criação de benefícios para a diretoria na mesma reunião que atestou que 85% da receita total do Instituto já estava comprometida com a folha de pessoal. Segundo ele, o contrato de gestão limita em 70% a despesa com pessoal.

Modelo funciona bem e pode ser melhorado

O deputado Delmasso (Republicanos) foi o único participante da Comissão Geral a defender o modelo de gestão do IGESDF. Também destacou a experiência e competência do atual presidente, que já ocupou os ministérios da Integração Nacional, da Saúde e outros órgãos federais. “O modelo do IGESDF funciona e funciona bem. Claro, tem seus problemas, mas pode melhorar”, assinalou.

O distrital classificou como o problema mais sério da saúde pública a falta de investimentos na atenção primária. Segundo ele, a falta de execução de recursos para a saúde primária é recorrente desde o governo Arruda, levando o GDF a devolver verbas sistematicamente. Segundo ele, no governo passado, o DF teve a menor cobertura do País.

Jeovânia Rodrigues Silva, presidente do Conselho de Saúde do DF, destacou que o governo passou por cima do controle social e desconsiderou outras sugestões de modelos de gestão apresentados desde 2017 ao criar o Instituto. Para ela é “temerário” que o contrato com o IGESDF esteja em seu 14º termo aditivo, apresentando “resultados duvidosos até o momento”.