Decisão do STF fragiliza arcabouço fiscal e abre precedente perigoso, dizem especialistas
A decisão do STF de autorizar o governo a excluir da meta fiscal os gastos com o ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS acendeu um alerta entre economistas.
Para Zeina Latif, da Gibraltar Consulting, a medida desmoraliza a regra fiscal: “Não dá para fazer um gasto por fora a cada contingência. A meta perde função”.
Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central, afirmou que o arcabouço “virou piada” e já não serve “para mais nada”.
O economista Tony Volpon alerta: “Tudo acaba caindo na dívida. A dívida não perdoa”. A projeção é de que a dívida bruta supere 100% do PIB até 2030.
Especialistas como Beto Saadia e Murilo Viana destacam o risco de um precedente que permita novas exclusões da regra fiscal por decisões judiciais.
O governo prevê R$ 4 bilhões em despesas com o INSS e admite dificuldades em cumprir a meta de déficit zero. Para os analistas, o problema vai além da meta e expõe a rigidez do orçamento, que já opera no limite.
