O projeto Defensoria nas Escolas impactou 6,4 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em quatro edições. A parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a Secretaria de Educação Federal (SEEDF) contemplou Plano Piloto – com mais de 2,5 mil pessoas atendidas –, Sobradinho – 1,6 mil –, Riacho Fundo – 960 – e São Sebastião – 479 cidadãos contemplados.
Encontros educativos fazem parte das ações do projeto, voltado à conscientização sobre direitos do cidadão | Foto: Divulgação/DPDF
“Esse impacto não se limita às questões individuais: ao fortalecer o entendimento coletivo sobre cidadania, o projeto também contribui para a criação de um ambiente escolar mais inclusivo, seguro e consciente”
Celestino Chupel, defensor público-geral
A iniciativa tem como intuito simplificar o acesso à justiça, por meio da unidade móvel de atendimento itinerante e encontros educativos ministrados por defensores públicos e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap) promovidos pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) em escolas públicas. O projeto percorrerá diversas regiões administrativas promovendo o acesso à Justiça e a educação em direitos à comunidade escolar.
“A relevância dessa atuação vai além do simples repasse de informações jurídicas”, afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Esse impacto não se limita às questões individuais: ao fortalecer o entendimento coletivo sobre cidadania, o projeto também contribui para a criação de um ambiente escolar mais inclusivo, seguro e consciente.”
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, também comemora o sucesso do projeto: “A parceria com a Defensoria Pública possibilita que nossos jovens estudantes compreendam melhor seus direitos e como acessar os serviços oferecidos, promovendo o diálogo e a cidadania dentro das escolas”.
Formação de cidadania
“Sempre pensei que esses assuntos eram apenas para adultos, mas os defensores públicos mostraram que nossos direitos começam desde cedo”
Roddy Ramires, venezuelano morador do DF há oito meses
Chefe do Núcleo de Assistência Jurídica Itinerante e coordenador do projeto, o defensor público Rodrigo Duzsinski reforça: “A iniciativa proporciona atendimentos jurídicos exclusivos, em que as famílias têm a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre questões que envolvem direitos fundamentais, como a regularização de documentos, o reconhecimento de paternidade, a defesa de direitos de crianças e adolescentes, além de questões familiares e de direitos sociais”, valoriza.
Por sua vez, o diretor da Easjur, Evenin Ávila, aponta: “A ação auxilia na formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e da importância da Justiça na vida cotidiana, além de incorporar a educação em direitos no cotidiano escolar”.
O venezuelano Roddy Ramires, 17 anos, esteve na edição do projeto no Riacho Fundo. Morador do DF há oito meses, ele relata: “Sempre pensei que esses assuntos eram apenas para adultos, mas os defensores públicos mostraram que nossos direitos começam desde cedo. Eles falaram sobre a importância de conhecer a lei e sobre como podemos buscar ajuda caso algo aconteça, como violência doméstica ou até mesmo questões de saúde e educação. Senti que esse encontro me deixou mais preparado para lidar com algumas situações complicadas e me deu confiança para buscar apoio quando necessário”.
O projeto
Lançado em abril deste ano no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o projeto Defensoria nas Escolas oferta diversos serviços, como assistência jurídica e psicossocial. O intuito é explicar as principais portas de acesso à DPDF, os serviços oferecidos e as tecnologias sociais inovadoras e inclusivas implementadas para promover o desenvolvimento sustentável, a resolução de problemas sociais e a melhoria da qualidade de vida, transformando realidades.
Uma das ações do Defensoria nas Escolas consiste em fazer contato com famílias que tenham crianças ou adolescentes sem o registro de paternidade na Certidão de Nascimento
A iniciativa disponibiliza serviços jurídicos, como pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, regulamentação de guarda e de visitas parentais de filhos menores, ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com o cônjuge ou o(a) companheiro(a) e interdição de cidadãos que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil.
Um dos objetivos do projeto é contatar as famílias com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na Certidão de Nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa dessas mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea, quando a população busca a Defensoria.
Após a identificação das crianças e adolescentes sem o registro do nome do pai na certidão, a DPDF verifica a possibilidade de uma conciliação com o suposto pai da criança ou do adolescente, para a realização do teste de DNA na unidade móvel de atendimento itinerante, por meio do projeto Paternidade Responsável.
Além disso, há encontros educativos de conscientização em direitos e apresentação da instituição às crianças e aos adolescentes ministrados por defensores públicos e pela Suap.
*Com informações da DPDF
