Muitos micro e pequenos empresários não sabem que é possível optantes do Simples Nacional recuperarem impostos, mas muitos têm milhares de reais a receber do Fisco.
Por Rogério Cirino para o BSB Times
O Simples Nacional é um regime tributário que agrega uma série de impostos em um só onde o empresário paga um percentual determinado sobre seu faturamento. Em resumo o Simples Nacional agrega IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP em uma taxa única e reduzida.
A grande maioria dos micro e pequenos empresários, que geralmente optam pelo regime, acreditam que basta pagar seu boleto mensal e tudo está resolvido, mas não é bem assim.
A maioria paga mais impostos que deveria
Ocorre que existem muitas de exceções. Uma série de produtos que pagam impostos na origem (onde o recolhimento de todos os impostos até o da venda é adiantado pelo fabricante) não integram a base do Simples Nacional e aquilo que foi pago pelo produtor deveria ser deduzido pelo empresário na hora de pagar o imposto, ou seja: a grande maioria dos empresários paga impostos a mais do que devia.
“A grande maioria dos pequenos e médios empresários têm dezenas, senão centenas de milhares de reais para recuperar”. Afirma Leonardo Hanggi, diretor comercial da Edel Tax, empresa que utiliza tecnologia para recuperar os lançamentos em busca de qualquer pagamento a maior feito pelo empresário.
Milhares de micro e pequenos empresários têm milhões em impostos a reaver.
Regra da Receita permite devolução em dinheiro, como no Imposto de Renda da Pessoa Física.
Outra crença comum é que para o contribuinte do Simples Nacional não é possível reaver impostos pagos a mais, pois o regime não aceitaria compensação tributária (quando o imposto pago pelo produtor é descontado daquele pago pelo comerciante). Nesse Caso, porém a regra da Receita é que os valores sejam devolvidos em dinheiro direto na conta da empresa em até 60 dias do momento que o empresário apontou os impostos pagos a mais.
O procedimento nos sistemas da Receita são simples, basta fazer o upload de uma tabela listando os créditos. A dificuldade neste caso está exatamente em apontar com exatidão os valores a serem ressarcidos em cada produto, já que existem centenas de regras, uma para cada produto, que variam ao longo do tempo e se misturam entre si.
Os sistemas de venda e emissão de Notas Fiscais não são capazes de realizar estas adequações, e o que ocorre no final é que a grande maioria dos empresários acaba pagando mais do que deve.
“Estas diferenças são mínimas, centavos. Mas imagine uma pequena mercearia que realiza milhares de pequenas vendas diárias, imagine um centavo em cada venda de diferença, agora multiplique isso por até 5 anos, que é o prazo para traz sobre o qual se pode solicitar o reembolso. Temos exemplos de padarias que recuperaram mais de meio milhão de reais.” Explica Hanggi.
O foco da empresa de Hanggi, Edel Tax, foi exatamente em desenvolver sistemas de inteligência artificial e metodologias capazes de rastrear estes pequenos lançamentos, que passam despercebidos. A empresa também se dedicou a buscar lançamentos que podem ser reavidos de forma administrativa.
A forma administrativa é aquela que não se necessita de ações judiciais e a Receita já aceita e disponibiliza procedimentos para o próprio empresário pedir a restituição, não é muito diferente de fazer uma declaração de Imposto de Renda por exemplo.
“No caso do Simples Nacional estes valores pagos a mais são devolvidos em dinheiro diretamente na conta do empresário após 60 dias de indicados.” Completa Hanggi.
Seguro
Um dos temores que empresários costumam ter de lidar com a receita é o receio de que ao apontarem qualquer diferença que tenham pago a maior isso incite o Fisco a buscar diferenças da empresa.
Segundo os especialistas isso não corresponde à realidade, sobretudo quando do caso do Simples Nacional. A própria Receita disponibiliza dentro de seu sistema uma seção onde o empresário mesmo pode carregar de forma simples a listagem dos impostos pagos a mais e a própria Receita deposita na conta indicada 60 dias depois – muito semelhante à restituição do Imposto de Renda.
De certo é que a Receita não irá atrás do empresário para lhe dizer que ele pagou impostos a mais, até por força de lei o órgão é impedido. Cabe ao empresário correr atrás, empresas especializadas são poucas, mas estão aí para fazer o serviço.
