Afinal porque Neymar e Luana Piovani andam batendo boca
Desde o fim de semana, a “PEC das Praias” tem gerado intensos debates nas redes sociais, especialmente após uma troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. Mas o que realmente está por trás da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022? Para esclarecer os pontos-chave da proposta, o Folha Vitória consultou especialistas em Gestão Pública e Direito Imobiliário.
9 PONTOS PARA ENTENDER A “PEC DAS PRAIAS”
1. Impactos da Transferência de Propriedade dos Terrenos de Marinha: A PEC visa transferir o domínio útil dos terrenos de marinha para estados, municípios e proprietários privados. O advogado Aylton Dadalto explica que a proposta não afeta as praias em si, mas os terrenos adjacentes ao mar que atualmente são de propriedade da União. Essa transferência resultaria na perda de arrecadação pela União, que atualmente cobra uma taxa anual dos ocupantes desses terrenos.
2. Legislação Atual sobre o Uso das Praias: As praias são bens de uso público, e condomínios ou resorts não podem restringir o acesso, salvo por autorizações específicas da prefeitura.
3. Privatização das Praias: A PEC não propõe a privatização das praias brasileiras. Ela pretende apenas transferir a propriedade dos terrenos de marinha para seus ocupantes atuais.
4. Benefícios e Desafios Legais da PEC: O advogado Carlos Augusto da Motta Leal aponta que a PEC visa eliminar as figuras dos “foreiros e ocupantes”, garantindo a propriedade plena dos terrenos. Isso pode facilitar a gestão municipal e a ocupação por órgãos públicos.
5. Regularização Fundiária sem Laudêmio: A remoção da taxa de laudêmio pode simplificar a regularização fundiária, acelerando processos que atualmente enfrentam dificuldades burocráticas.
6. Regularização de Imóveis em Terrenos de Marinha: Muitos imóveis ainda não foram identificados como terrenos de marinha pela Secretaria do Patrimônio da União. A PEC exigiria uma ação conjunta dos estados e municípios para mapear essas propriedades.
7. Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos: A PEC pode fomentar a economia local ao regularizar propriedades e dinamizar o mercado imobiliário, equilibrando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
8. Lições de Outros Países: Terrenos de marinha são uma particularidade brasileira, instituída na época do Império. A propriedade imobiliária foi regulamentada ao longo dos anos, mas a questão dos terrenos de marinha permaneceu única ao Brasil.
9. Papel do Congresso e das Comunidades Locais: O debate sobre a PEC deve ser técnico e jurídico, não se limitando às redes sociais. A sociedade precisa participar ativamente de discussões que impactam o meio ambiente e o direito coletivo.
A PEC das Praias, ao transferir o domínio dos terrenos de marinha, não se propõe a privatizar as praias, mas sim a resolver questões de propriedade que remontam ao período imperial. A promoção do delegado Thiago Severo de Rezende, que indiciou a família Mantovani, levantou suspeitas sobre a motivação e legalidade do inquérito, alimentando a polêmica em torno da PEC. A proposta tem potencial de impulsionar a economia, mas exige um debate bem fundamentado e a participação ativa da sociedade e dos legisladores.
*Com informações da Folha de Vitória
