Estabelecimentos são multados por descumprimento das novas regras de sacolas plásticas no Distrito Federal

Os empresários notificados têm 30 dias para se ajustarem às novas regras e podem entrar com recurso para prorrogar o prazo por mais 30 dias

A partir desta semana, o Distrito Federal deu início à aplicação de multas a estabelecimentos comerciais que não se adequaram às novas regulamentações que proíbem a venda e distribuição de sacolas plásticas à base de petróleo. A medida, implementada pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), visa reduzir o impacto ambiental causado por esses materiais descartáveis.

Mais de 2,6 mil estabelecimentos foram notificados nos últimos três meses durante as operações de fiscalização para verificar o cumprimento da lei das sacolas plásticas no Distrito Federal. A penalidade para os locais autuados, que não se adequaram às normas até o retorno dos auditores fiscais após, pelo menos, 60 dias, é uma multa no valor de R$ 11.443,85.

Na última segunda-feira (14/8), um supermercado teve mais de 500 sacolas plásticas apreendidas, juntamente com outras ações de fiscalização realizadas ao longo da semana. Cinco estabelecimentos, incluindo três no centro de Brasília, um atacadista e uma loja de departamentos, também receberam multas e tiveram materiais apreendidos.

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística informou que foram realizadas quase 8,5 mil ações fiscais em todas as regiões administrativas da capital. A Lei 6322, datada de 10 de julho de 2019, proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas descartáveis feitas de polietileno, propileno e polipropileno.

Durante as operações de fiscalização, os auditores fiscais verificam a autenticidade das sacolas por meio de selos de procedência ou solicitam nota fiscal ou laudo técnico do fabricante para comprovar a conformidade do material. Os documentos devem estar registrados no CNPJ da empresa.

Os empresários notificados têm 30 dias para se ajustarem às novas regras e podem entrar com recurso para prorrogar o prazo por mais 30 dias. Segundo a Secretaria, apenas 1% dos estabelecimentos notificados solicitaram a prorrogação.

As notificações, multas e apreensões começaram a ser aplicadas após 60 dias do início da campanha de orientação do DF Legal, que já alcançou mais de 7,8 mil estabelecimentos.

As novas regulamentações permitem que os comerciantes distribuam ou vendam sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis em substituição às sacolas de plástico à base de petróleo. Essas sacolas devem ser feitas a partir de materiais orgânicos, como fibras naturais celulósicas, amidos de milho, mandioca, entre outros.

Além disso, os estabelecimentos são incentivados a promover o uso de sacolas reutilizáveis, fabricadas com materiais resistentes para o transporte de produtos e mercadorias em geral.