A decisão não tem aplicabilidade imediata, ademais a decisão dos desembargadores do TJDFT reconhecerem a validade da convenção que elegeu Holanda, ainda deve ser referendada pelo TSE
A defesa da direção do PROS encabeçada por Eurípedes Júnior irá recorrer da decisão dos três desembargadores da 8ª turma que na tarde de hoje (08/03) decidiram pela validade da segunda convenção realizada em Goiânia pela ala dissidente liderada por Marcus Holanda.
Segundo o advogado de Eurípedes Junior, Dr. Bruno Pena, as instâncias ainda não se exauriram e eles vão recorrer da sentença.
De certo, ainda não há um desfecho definitivo, esperemos que o imbróglio se desvele antes das eleições deste ano em outubro.
Em nota o Partido diz que “Não acabou”:
Você pode ver também na ínegra aqui!
O blog do Donny Silva publicou uma matéria referente ao PROS, ao qual informa que o ex-presidente da sigla, Eurípedes Júnior, recorrerá da decisão do TJDFT que, em segunda instância, decidiu afastá-lo da presidência do partido.
No entanto, a reportagem contém diversos erros jurídicos, pois afirma que a competência para a judicialização de questões partidárias devem ser resolvidas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que não é verdade, pois o TSE já declarou, em inúmeras vezes, que cabe à Justiça Estadual julgar os atos partidários que não influenciam o processo eleitoral, assim como os que não são atos propriamente eleitorais.
Quando há alguma discussão que envolva a interpretação do estatuto partidário, esse desentendimento é julgado diretamente pela Justiça Estadual. Dessa forma, o TJDFT foi o Tribunal competente para afastar Eurípedes, porque a ação judicial envolvia a interpretação de determinados artigos do estatuto do PROS.
A respeito da suposta falsificação de documentos que teria sido realizada por Marcus, o TJDFT também afirmou que Eurípedes não comprovou essa alegada falsidade e que o laudo pericial que foi apresentado não tinha validade jurídica.
Por fim, com uso do chamado Recurso Especial, Eurípedes ainda pode realmente recorrer da decisão que o retirou da Presidência, entretanto, certamente não conseguirá obter sucesso. Isso porque o próximo recurso, se houver, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, porém o STJ não aceita recursos em que haja necessidade de reavaliar fatos e provas, sendo que eventual recurso por parte do Eurípedes necessitará, obrigatoriamente, a interpretação do Estatuto do PROS e reanálise das provas apresentadas em primeira e segunda instância, medida proibida pela Súmula 7 do STJ que assim diz: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Daniel Galvão Pantoja – OAB/DF nº 58.448