A Frente Parlamentar em Defesa da Educação Inclusiva da Câmara Legislativa do Distrito Federal discutiu os resultados da pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF) sobre Educadores Sociais Voluntários (ESVs) da Secretaria de Educação em reunião pública na tarde desta segunda-feira (12), na sala das comissões.
O presidente da Frente e mediador da reunião, deputado Fábio Felix (Psol), contextualizou que a precarização do trabalho dos ESVs e a ausência de um número suficiente desses profissionais na garantia dos cuidados e da educação inclusiva são preocupações permanentes da Frente. Para o distrital, além de pesquisas sobre a temática, é necessário que haja um mecanismo garantidor de direitos tanto para as crianças e adolescentes, quanto para os ESVs.
“Hoje, sem os educadores socias voluntários não há educação inclusiva”, afirmou. Diante desse cenário, Felix entende ser necessário pensar em um projeto estratégico para a educação inclusiva.
Nesse sentido, a diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPE-DF, Marcela Machado, salientou a importância da pesquisa para subsidiar as políticas públicas de educação inclusiva. “Nosso papel, enquanto instituto de pesquisa, é trazer essas informações a fim de subsidiar a tomada de decisões”, explanou. Ela ainda agradeceu ao mandato de Felix por ter viabilizado emenda parlamentar que possibilitou contratar pesquisadores bolsistas, os quais auxiliaram na execução da pesquisa.
Perfil e atuação
Por sua vez, a coordenadora de Estudos e Pesquisas Qualitativas de Políticas Sociais do IPE, Jaqueline Borges, que apresentou os resultados da pesquisa, destacou o papel fundamental dos ESVs na educação inclusiva do DF.
Levantar o perfil e entender a atuação dos ESVs, investigando incentivos, necessidades e barreiras, foram objetivos centrais da pesquisa “Educação inclusiva no Distrito Federal: o papel dos educadores sociais voluntários”, que usou métodos qualitativos e quantitativos. A amostra foi composta por 1.856 educadores sociais voluntários que atuaram no DF durante os anos de 2013 a 2023 e os dados foram coletados através de survey e grupos focais. Também foram realizadas entrevistas com gestores da Secretaria de Educação e com diretores de escolas públicas.
De acordo com os dados, a maioria dos ESVs são mulheres (83,5%), tem entre 30 a 49 anos (53%), identifica-se como pessoa parda (55%), possui formação nas áreas de ciências humanas, linguística, letras e artes (67%) e não tem outra ocupação além de ESV (57%). A maioria tem ensino superior completo (41,5%) ou pós-graduação (22,1%).
Entre as motivações para atuar como ESVs, 29% dos respondentes mencionaram a experiência pessoal com crianças e adolescentes com deficiências e transtornos; 24%, uma oportunidade profissional, e 16%, aplicar os conhecimentos acadêmicos.
Entre os desafios apontados, a maioria dos ESVs manifestou o número excessivo de alunos por classe (53,8%), seguido por falta de equipe técnica e apoio (40%). Ao serem questionados sobre como melhorar as condições de trabalho, os ESVs apontaram a necessidade de aumento do valor do ressarcimento por turno (80%), oferta de cursos de capacitação (81%) e maior número de educadores sociais voluntários em sala ou escola (59%).
Direitos trabalhistas
Embora tenha destacado a importância da pesquisa, o diretor de política educacional do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF), Carlos Maciel, considerou que ESV é uma forma de precarização do trabalho. “O sindicato defende empregos decentes, com condições de subsistência, e formação continuada”, esclareceu, ao argumentar pelo “trabalho legalizado” e ingresso por concurso público. Para Maciel, alunos com necessidades especiais e professores precisam de apoio técnico e qualificado. “Defendemos direitos trabalhistas para qualquer trabalhador”, reforçou.
Nesse aspecto, a educadora social voluntária Alude Gonçalves, que atua na escola classe 18 do Gama, endossou que os ESVs clamam por direitos trabalhistas. Ela disse que um ESV recebe R$ 40,00 por turno de 4 horas de trabalho, o que resulta em cerca de R$ 800,00 a R$ 860,00 por mês, sendo que as faltas, mesmo com atestado médico, são descontadas. Por outro lado, ela declarou: “Nós, educadores sociais, somos essenciais na vida dos alunos atípicos”. Outros ESVs que se manifestaram na reunião pleitearam direitos trabalhistas e salientaram a dedicação aos alunos.
Também participaram do encontro professores, que defenderam a valorização dos ESVs, e mães de crianças e adolescentes com deficiências, a exemplo de Andrea Medado, mãe de duas filhas autistas, que protestou contra a falta de treinamento adequado de profissionais de apoio nas escolas.
Para Felix, a pesquisa e o debate revelam a demanda por direitos trabalhistas e formação, além da precarização das condições de trabalho. “Os direitos trabalhistas dos ESVs precisam ser respeitados”, reiterou. O parlamentar pontuou diversos aspectos fundamentais na educação inclusiva, como a prioridade absoluta à criança e ao adolescente com deficiência e a garantia do serviço público prestado com qualidade.
Em linha tangente, o deputado Gabriel Magno (PT) parabenizou a iniciativa e a realização da pesquisa, mas criticou a precarização do trabalho dos ESVs e a negligência da Secretaria. “É um absurdo o profissional que cuida das nossas crianças e adolescentes ganhar R$ 40 por dia”, alertou. Magno, que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), insistiu na prioridade à educação inclusiva do DF.
A reunião pública desta tarde foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
