O novo período de adesão foi autorizado pela CLDF após pedido do Executivo. A Lei Complementar foi publicada nesta sexta, no DODF
Fonte: Metrópoles – Manoela Alcântara
governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei Complementar nº 969, que dilata o prazo para o servidor público do Distrito Federal migrar para o Regime de Previdência Complementar, a DF-Previcom, para março de 2022. A ampliação do período de adesão, que foi votada e autorizada pela Câmara Legislativa, foi publicada nesta sexta-feira (29/05), em edição extra do Diário Oficial do DF.
A mudança vale somente para quem deseja migrar do antigo regime para o atual e aderir à DF-Previcom. Essa regra conta para quem entrou no serviço público local antes de março de 2019.
A criação do regime de Previdência complementar ocorreu por meio da Lei Complementar nº 932/2017. A norma possibilitou que todos os trabalhadores que entraram no serviço público do DF antes dessa data pudessem optar pela migração.
Prazo
Em fevereiro deste ano, a área econômica do Palácio do Buriti viu a necessidade de ampliar o prazo para que os servidores pudessem analisar as possibilidades com calma. Assim, foi encaminhado um PLC para que os deputados distritais apreciassem. Eles votaram e aprovaram a nova data de migração: março de 2022.
A princípio, o prazo para migração vencia em fevereiro. Agora, serão mais dois anos para análises. Quem entrou no serviço público do DF depois de 1º de março tem adesão automática ao DF-Previcom.
O DF tem, hoje, 110 mil funcionários públicos na ativa. Desses, cerca de 50 mil ganham acima do teto do RGPS, atualmente estipulado em R$ 6.101,06. Caso queira complementar o salário após ir para a inatividade, o servidor deverá contribuir com a DF-Previcom sobre a parcela da remuneração que exceder o teto do referido regime.
Os interessados podem fazer uma simulação dos vencimentos após tempo de contribuição no site da DF-Previcom. Além disso, podem tirar dúvidas por meio do telefone: (61) 3328-4495.
A Secretaria de Economia encaminhou o pedido de alteração da data para a CLDF em fevereiro deste anoRaimundo Sampaio/Esp. Metrópoles
O prazo foi ampliado somente para o servidor do DF que entrou na administração pública após 1º de março
BSB TIMES
