A 9ª Vara Federal Cível do DF também determinou que o presidente Jair Bolsonaro é obrigado a utilizar o acessório na capital do país
Fonte: Metrópoles, Isadora Teixeira
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai recorrer da decisão liminar da Justiça Federal, dessa segunda-feira (22/06), que o obriga a fiscalizar o uso efetivo de máscaras faciais de proteção por toda a população.
A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) confirmou, nesta quarta-feira (24/06), que entrará com recurso contra a medida.
O juiz da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal Renato Coelho Borelli levou em conta o decreto distrital que estabelece a necessidade de uso do acessório em espaços, vias e transporte público, estabelecimentos comerciais, indústrias e de serviços na capital do país.
Borelli definiu que, em caso de descumprimento, o GDF pode ter que pagar multa diária, a ser fixada por ele, caso não seja provado nos autos quais medidas já foram adotadas.
Na mesma decisão, o magistrado obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara de proteção facial no DF. E também determina à União que exija dos seus servidores e colaboradores em geral o uso de máscaras de proteção individual, enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 20 mil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai tomar as medidas cabíveis após ser intimada.
O juiz citou uma entrevista do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Jornal da Gente, no dia 22 de junho, na qual o emedebista afirma que três pessoas tinham sido multadas por deixarem de utilizar máscara. “O que prova a não adoção de medidas efetivas para a fiscalização do uso de máscaras de proteção facial no Distrito Federal”, assinalou.
“Nada obstante, o que tem sido observado comumente é a não imposição do uso de máscaras de proteção individual aos servidores públicos da União, dentre eles aqueles que acompanham o presidente da República, flagrados diversas vezes sem o EPI [equipamento de proteção individual], bem como ministros e secretários do Poder Executivo, que também desprezam o cumprimento da norma imposta pelo Governo do Distrito Federal, e assumem, publicamente, conduta contrária à moralidade administrativa”, afirmou Borelli.
Na capital do país, a máscara de proteção facial é obrigatória desde 30 de abril. A multa prevista em caso de desrespeito à norma é de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 4 mil para empresas. A fiscalização começou em maio e, desde então, apenas seis multas foram aplicadas.
Um dos punidos é o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub.
Reprodução: BSB TIMES
