Estelionatários tentaram enganar clientes com falsa promessa de créditos judiciais
Foto: Divulgação PCDF
Ressarcimento será integral e deve beneficiar vítimas de fraudes desde 2019
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (2), o plano para ressarcir aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram valores indevidamente descontados em fraudes registradas desde 2019.
O acordo foi firmado entre o INSS, a AGU, o Ministério da Previdência, a DPU, o MPF e a OAB nacional. A estimativa mais recente aponta que o montante a ser devolvido chega a R$ 4 bilhões — abaixo dos R$ 6,3 bilhões calculados inicialmente.
Segundo o pacto, os valores serão devolvidos de forma integral. A AGU já encaminhou os termos ao STF (Supremo Tribunal Federal), que acompanha o caso.
Os detalhes sobre os procedimentos para solicitar o ressarcimento ainda serão oficializados, mas o governo já adiantou que um crédito extraordinário será liberado para viabilizar os pagamentos.
O plano foi construído com base em cruzamento de dados para identificar vítimas de débitos indevidos, a maioria deles relacionados a descontos de empréstimos não autorizados.
O INSS deve publicar nos próximos dias um cronograma com orientações para que os beneficiários consultem e solicitem o valor a que têm direito.
