O colegiado referendou, na semana passada, a convocação de nove governadores, além de uma vice e de um ex-governador
O Fórum Nacional de Governadores encaminhou na sexta-feira (28) uma carta ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitando que o colegiado recue da decisão de convocar depoimentos dos chefes do Executivo dos estados.
Os gestores argumentam que as convocações violam o pacto federativo e a separação entre os poderes.
“As atribuições de uma CPI instalada no Congresso Nacional são adstritas à fiscalização de temas de competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, afirma um trecho da carta enviada a Omar Aziz. Os governadores sugerem, ainda, que aceitam colaborar com a CPI se os pedidos de convocação, que implicam na obrigação de comparecer, sejam transformados em convites, em que a presença é opcional. Nessa mudança além de não serem obrigados a comparecer, não são obrigados a responder os questionamentos dos senadores. Tornando a presença dos governadores uma aparição sem efeito investigativo.
A carta enviada ao presidente da CPI é assinada pelo pelos governadores do Espírito Santo, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal.
O ato de autodefesa deixa transparecer o receio de uma possível exposição de práticas não republicanas no uso da verba para auxílio no custeio do enfrentamento ao Covid-19.
Opinião ES
