Após a aprovação pelo Senado do projeto que cria o Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag), governadores já começam a traçar os próximos passos para reduzir o endividamento. O PLP 121/24, que segue agora para sanção presidencial, prevê juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Entre as principais opções do Propag para quitar as dívidas, os estados poderão realizar transferências de participações societárias, cessão de bens móveis ou imóveis, créditos da dívida ativa e receitas de recursos naturais, como petróleo e gás.
A taxa de juros atualmente cobrada (IPCA + 4% ao ano) foi mantida no Senado, mas existem mecanismos de redução, como investimentos e alocação de recursos no Fundo de Equalização Federativa, que beneficiará todos os estados. Uma das opções permite juro zero, com entrada de 20%, aporte ao fundo de 1% da dívida consolidada no momento do depósito e 1% de investimentos no ano.
A dívida de Minas Gerais é de cerca de R$ 165 bilhões. O governador Romeu Zema, que acompanhou a votação, afirmou que o projeto tornará o estado “viável”. Minas deve transferir para a União ações de empresas em processo de privatização, como a Cemig e a Copasa, além de incluir a Codemig no pacote.
— Tivemos a solução definitiva. Minas não ficará folgada, mas pelo menos ficará viável. No ano que vem, vamos cumprir todos os requisitos do Propag para obter a redução máxima na cobrança dos juros — disse Zema.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também presente no Senado, informou que o estado deve ceder imóveis como parte da “entrada” da renegociação. Além disso, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária para financiar o fim da guerra fiscal do ICMS, e royalties de petróleo, também devem ser utilizados. A dívida do Rio de Janeiro é de aproximadamente R$ 160 bilhões.
— Teremos que entregar R$ 32 bilhões, de acordo com nossos cálculos iniciais. No contexto da negociação, acho que todos ganham. Se não conseguimos tudo o que queríamos, o ganho é relevante para todos — afirmou Castro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
