Ministros e senadores avaliam que acordo no Senado pode levar Supremo a invalidar votação do projeto
Ministros do governo Lula e senadores aliados avaliam que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá invalidar a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, concluída pelo Senado na noite de quarta-feira (17/12). A aposta se baseia no acordo firmado para classificar como ajustes de redação as mudanças feitas pelo relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), em relação ao texto aprovado pela Câmara.
O entendimento entre governo e aliados é de que o acordo teve como objetivo evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados. Caso as alterações fossem consideradas de mérito, o texto precisaria passar por nova votação entre os deputados.
Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que o STF deverá ser acionado e pode determinar o cancelamento de toda a votação realizada no Senado. Nesse cenário, o PL da Dosimetria retornaria à tramitação apenas em 2026, segundo a avaliação de auxiliares do governo.
Auxiliares de Lula da ala jurídica compartilham a mesma análise. Para esse grupo, o acordo firmado no Senado para enquadrar as alterações como meramente redacionais seria “inconstitucional” e deverá ser questionado no Supremo Tribunal Federal.
A eventual judicialização do caso é vista como mais um capítulo do desgaste entre o STF e o Congresso Nacional, intensificado após decisões recentes da Corte envolvendo temas como impeachment de ministros e operações judiciais relacionadas a integrantes do Legislativo.
A reação ao acordo no Senado também partiu da Câmara. O líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que pretende acionar o STF para contestar o entendimento firmado pelos senadores.
“A assessoria jurídica já está mobilizada. Se insistirem na manobra de dissimular emenda de mérito como emenda de redação para impedir o retorno do projeto à Câmara, vamos reagir. O objetivo é claro: ganhar tempo, garantir o devido processo legislativo e levar o debate para o próximo ano. Se avançarem hoje, vamos acionar o STF ainda hoje. Democracia não se negocia!”, afirmou o deputado.
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