O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou irregularidades no pagamento de R$ 16,4 bilhões referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2019 e junho de 2025. O valor foi revelado em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. No caso das pessoas com deficiência, também é exigida uma avaliação médica e social realizada pelo INSS, para verificar se a condição compromete a plena participação social do cidadão.
Segundo o levantamento do INSS, entre 2019 e junho de 2025 foram concluídos 534.125 processos administrativos relacionados a indícios de pagamentos irregulares no âmbito do Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB). Desses, R$ 13,3 bilhões foram identificados como pagamentos totalmente indevidos, e R$ 3 bilhões como parcialmente indevidos.
Apesar do montante bilionário, apenas R$ 8,7 milhões foram efetivamente devolvidos aos cofres públicos até 2024 — o que representa menos de 0,1% do total. “Das apurações com parecer irregular ou parcialmente irregular, foram levantados R$ 16.463.269.082,29 em pagamentos indevidos. Desse total, R$ 8,75 milhões foram restituídos”, informou o INSS na resposta à LAI.
De acordo com a legislação vigente, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) — ligada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) — é responsável pela coordenação, regulação e monitoramento do BPC. Já a execução e operacionalização — incluindo a concessão, manutenção, revisão e pagamento — cabem ao INSS.
O problema, no entanto, não é novo. No início de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado para falhas no controle do BPC. Em auditoria relatada pelo ministro Antonio Anastasia, o órgão estimou que 6,3% dos beneficiários analisados recebiam o benefício mesmo estando acima do limite legal de renda.
