A Instituição Fiscal Independente (IFI) considera positiva a proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para ter validade, o projeto assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. De acordo com a IFI, a mudança foca na correção parcial das desigualdades do sistema tributário brasileiro “onde os pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos”.
O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, alerta que, apesar do caráter meritório da iniciativa, é fundamental que a natural perda da receita tributária com a isenção daqueles que ganham até R$ 5 mil por mês seja totalmente compensada com a tributação das faixas de maior renda.
“Assim, o objetivo de justiça tributária pretendido não contribuiria negativamente em relação ao equilíbrio orçamentário, tornando o efeito neutro do ponto de vista do orçamento público”, conclui o diretor-executivo da IFI.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
