O PL foi proposto pelo deputado Rafael Prudente
Franci Moraes – Agência CLDF
A inclusão de pais e mães como beneficiários junto à Assistência Suplementar à Saúde do Distrito Federal, GDF-SAÚDE-DF, objetivo do Projeto de Lei 1.696/2021, foi aprovada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa em reunião na tarde desta segunda-feira (7).
Proposto pelo deputado Rafael Prudente (MDB), o projeto altera a Lei 3.831/2006 a fim de permitir a inclusão, desde que comprovada a dependência econômica dos pais e mães em relação aos beneficiários titulares. Contudo, o parlamentar alerta que o estado de dependência econômica deve ser habitual e efetivo, não se admitindo casos de dependência meramente temporária ou eventual.
Em seu parecer favorável à matéria, o deputado Leandro Grass (PV) citou que, durante o prazo regimental, foi apresentada emenda aditiva pelo deputado Cláudio Abrantes (PSD), que altera o art. 5º da Lei no 3.831/2006, para integrar ao rol de beneficiários do GDF-SAÚDE-DF as carreiras policiais civis do DF.
O projeto de Prudente, aprovado pela CESC com a emenda aditiva de Abrantes, será apreciado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação pelo plenário.
Com transmissão ao vivo pela TV Câmara Legislativa (canal 9.3) e Youtube, e tradução simultânea em Libras, a reunião do colegiado contou com os deputados Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (PV) e Fernando Fernandes (PROS).
