Inscrições para Habilitação Social serão abertas em 15 de fevereiro

O Departamento de Trânsito Do Distrito Federal abre, no próximo dia 15, as inscrições para o Programa Habilitação Social. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, por meio do Portal de Serviços (portal.detran.df.gov.br) até o dia 16 de março de 2021. Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 56/2021,publicada no DODF desta segunda-feira (1ª).

A Instrução traz também a quantidade de vagas para oano de 2021. Serão disponibilizadas 5.000 vagas para atender todo o Distrito Federal, sendo 3.000 (60%) destinadas à modalidade Estudante Habilitado e 2.000(40%) à modalidade Cidadão Habilitado. O programa reserva 20% das vagas para beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social(Sedes) e outros 20% aos beneficiários de programas sociais assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Os outros 60% serão destinados aos beneficiários do Projeto Formação Profissional, assistidos pelo Detran, como motofretistas, motoristas de transporte público, motoristas de aplicativos,transporte escolar, instrutor de autoescola e taxistas, por exemplo.

A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, explica que o benefício “foi direcionado a pessoas que necessitam de uma oportunidade para entrar no mercado de trabalho, gerar renda e superar a situação de vulnerabilidade socioeconômica”. Pelos critérios sociais, serão priorizados os egressos do serviço de acolhimento institucional,com deficiência e que integram famílias chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos, entre outros.

Para o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, oobjetivo do programa é transformar vidas. “Vamos possibilitar, a pessoas de baixa renda, a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, com o propósito de proporcionar, gratuitamente, a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”. As vagas serão ofertadas na seguinte proporção: habilitação nas categorias A ou B – 40% das vagas, adição de categoria A ou B – 20%, alteração para as categorias C, D ou E– 20%, renovação – 10% e troca pela habilitação definitiva – 10%.

A secretária de Justiça, Marcela Passamani, reafirma o compromisso do governo com os vulneráveis, com a cidadania e em fazer justiça onde todos são iguais perante a lei. “É muitoimportante para nós poder atender nosso público de forma igualitária einclusiva, possibilitando negros, indígenas, vítimas de violência, idosos,egressos do sistema socioeducativo, transexuais a terem acesso à HabilitaçãoSocial, num momento tão difícil como esse, oferecendo oportunidade de empregode forma empreendedora.

Inscrição
As inscrições no Programa serão realizadas de 15 de fevereiro a 16 de março de 2021, exclusivamente, por meio do Portal de Serviços Do Detran/DF (portal.detran.df.gov.br). Ao acessar o portal para realizar a inscrição, o candidato deverá selecionar a modalidade desejada: estudante habilitado ou cidadão habilitado. Depois, deve inserir o CPF, a data denascimento, nome do candidato, nome da mãe, sexo, e-mail e telefone e outrosdados solicitados de acordo com a modalidade escolhida.

Estudante Habilitado
Para se candidatar a uma vaga do Projeto Estudante Habilitado, é necessário ter idade entre 18 e 25 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),  possuir domicílio no Distrito Federal há, pelo menos,dois anos*;* estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas*;*estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição,penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média,entre outros critérios.

Cidadão Habilitado
O candidato ao Projeto Cidadão Habilitado, precisa ter idade acima de 18 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico, saber ler e escrever, ser penalmente imputável, possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos; não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição no Programa Habilitação Social, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses,em infração média, e possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas(CPF) e carteira de identidade ou equivalente.

Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 15 de janeiro de 2021.

O Detran disponibilizará à Sedes e à Sejus a lista dos candidatos com Inscrição Homologada, por modalidade, tipo de serviço e critério em que se enquadra, para classificação. Após a homologação da seleção dos candidatos, as referidas secretarias retornarão as listas, informando os candidatos classificados por modalidade,tipo de serviço, critério enquadrado, motivo da não seleção e outros que se fizerem necessários.

A lista final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o Programa será divulgada, exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran, em data e hora oportuna. Após a publicação, o candidato ao Processo de Habilitação terá 15 dias para realizar a matrícula on-line e, depois de matriculado, mais 15 dias para realizar a abertura do Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esses prazos, perderá o direito ao benefício.