A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realizou audiência pública para debater a integração dos compromissos climáticos internacionais às políticas nacionais de justiça social e sustentabilidade. Durante o encontro, nessa quarta-feira (4), lideranças indígenas, extrativistas e especialistas ressaltaram o impacto desproporcional da crise climática nas comunidades tradicionais.
O requerimento (REQ 7/2024 – CMMC) para realizar a audiência foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O evento foi conduzido pela deputada Socorro Neri (PP-AC), presidente da comissão, que iniciou os trabalhos destacando a relevância do tema:
— Precisamos garantir que as demandas trazidas por essas lideranças sejam traduzidas em ações concretas, tanto no âmbito das políticas públicas quanto no fortalecimento dos compromissos climáticos. Este espaço é uma oportunidade única para promovermos um diálogo transformador.
Desafios globais e locais
Diante de um cenário global de mudanças climáticas, especialistas e representantes comunitários enfatizaram a necessidade de ações urgentes para proteger as populações mais vulneráveis. A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Aldete Fonseca, destacou a relação entre os povos tradicionais e a preservação ambiental:
— Desde a Convenção da Diversidade Biológica, em 1992, os povos indígenas e as comunidades tradicionais são reconhecidos como os melhores conservadores da biodiversidade. No entanto, as emergências climáticas exigem ações de mitigação e adaptação. É crucial preparar essas comunidades para enfrentar eventos climáticos extremos.
Ela também alertou para o atraso na implementação de compromissos firmados:
— O Acordo de Paris é um marco. Mas, quase 10 anos após sua assinatura, muitas metas permanecem sem execução concreta.
Obstáculos das comunidades
Os representantes dessas comunidades trouxeram à tona os obstáculos vividos em seus territórios. Alda Carvalho, da Comissão Pró-Indígena do Acre, destacou a persistência de ameaças aos direitos territoriais:
— Apesar de quase 50% do território acreano estar protegido, ainda enfrentamos pressões, como o marco temporal, que ameaça territórios ocupados há séculos. Não se trata apenas de conservar a floresta, mas de garantir o bem-estar [e a segurança] das populações que a habitam.
Miguel Scarcello, da SOS Amazônia, reforçou a necessidade de ampliar os recursos para manejo sustentável:
— É inadmissível que reservas extrativistas e parques nacionais tenham uma pessoa apenas para administrar áreas imensas. Precisamos de assistência técnica contínua e políticas públicas que atendam às demandas das comunidades locais.
Papel da juventude
Anaís Cordeiro, membro do Comitê Chico Mendes, apontou a importância de envolver os jovens nas decisões climáticas:
— Nosso papel como extrativistas não é ser plateia nas decisões globais, mas protagonistas delas. Jovens como os que vivem na Reserva Chico Mendes têm o direito de ocupar espaços de poder e decisão com autonomia e conhecimento.
Josias Pereira Maná, agente florestal indígena, também ressaltou a necessidade de reconhecimento:
— Somos os guardiões da floresta, mas precisamos do reconhecimento profissional e da garantia de demarcação dos [nossos] territórios. Nosso trabalho é vital para manter a floresta em pé e proteger a biodiversidade.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
