O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (27) com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
A ação acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral. O presidente alega que apenas discutiu o sistema eleitoral e mencionou um inquérito da Polícia Federal de 2018 sobre possíveis fraudes nas eleições passadas.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, alegando que seu discurso na reunião representou um ataque às instituições eleitorais e mobilizou parte da população contra o sistema eleitoral.
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O julgamento seguirá com a apresentação do voto do relator e dos demais ministros do TSE. Caso a maioria considere a ação procedente, Bolsonaro poderá ser declarado inelegível e ter seu registro ou diploma cassado. O efeito da condenação seria imediato, mas Bolsonaro poderia recorrer ao próprio TSE e, eventualmente, ao Supremo Tribunal Federal.
Há controvérsias sobre o prazo de inelegibilidade, mas se condenado, Bolsonaro poderia ficar inelegível por oito anos, podendo voltar a concorrer em 2030 ou 2032, dependendo da interpretação jurídica.
O julgamento do TSE é um caso inédito na Justiça Eleitoral e pode resultar em consequências significativas para Bolsonaro.
