Justiça adia decisão sobre TV Gazeta (do ex-presidente Fernando Collor) e Globo

Processo será retomado em 18 de abril para definir futuro da parceria

A análise do recurso referente ao processo 0811557-17.2023.8.02.0000, que discute o encerramento do contrato entre a TV Gazeta e a Globo, foi adiada pela Justiça de Alagoas nesta quarta-feira (10). Em questão, está o direito da Globo de não renovar a parceria com a afiliada local, de propriedade do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor.

A decisão de adiar a análise do caso foi feita a pedido do relator e aceita pela 3ª Câmara Cível. A próxima sessão está marcada para o dia 18 de abril, quando o tribunal deve definir o futuro da parceria.

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O contrato original entre as partes expirou em 31 de dezembro do ano passado, com a Globo citando a condenação de Collor como motivo para não renovar a parceria de 48 anos.

A TV Gazeta, por sua vez, entrou com pedido judicial em novembro de 2023 para evitar a rescisão, alegando inviabilidade financeira sem o suporte da Globo. A defesa da emissora argumenta que a não renovação resultaria em demissões em massa, afetando a maioria dos funcionários.

Apesar de uma liminar exigindo a renovação ter sido revogada em janeiro, a TV Gazeta continua transmitindo o sinal da Globo até que haja um julgamento definitivo. Enfrentando uma situação de recuperação judicial desde 2019, a emissora também está sob investigação por supostos crimes falimentares relacionados ao plano de recuperação aprovado pelos credores.

 

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