Sentença foi proferida pela juíza substituta da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo e impõe regime fechado e multa milionária por show humorístico publicado no YouTube; caso reacende debate sobre censura no Brasil
O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por piadas classificadas como “preconceituosas” em um show de 2022 publicado no YouTube. A decisão da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo também impôs multa equivalente a 1.170 salários mínimos e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
A sentença acolheu denúncia do Ministério Público Federal, que apontou ofensas a diversos grupos — entre eles negros, indígenas, nordestinos, obesos, idosos, homossexuais, judeus, evangélicos, pessoas com deficiência e portadores de HIV. O conteúdo, segundo o MPF, foi admitido como “sensível” pelo próprio comediante durante o espetáculo.
A veiculação online, que alcançou mais de 3 milhões de visualizações até ser retirada do ar em 2023, foi considerada um agravante pela Justiça. O fato de o material estar em contexto de “diversão ou recreação” também pesou no aumento da pena, segundo a sentença.
A decisão argumenta que atividades artísticas — inclusive o humor — não estão imunes à legislação quando atingem, segundo a interpretação do juiz, direitos fundamentais. “No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, diz o texto da sentença.
O caso havia tramitado inicialmente na Justiça Estadual de São Paulo, mas foi transferido à esfera federal em abril de 2024, após pedido da defesa. A denúncia foi ratificada pelo MPF, e a ação penal seguiu para julgamento na 3ª Vara Criminal Federal.
A condenação gerou reações sobre o avanço da censura judicial no país. Para críticos, trata-se de um exemplo grave de punição a conteúdo artístico sob alegação de ofensa, em meio a um contexto crescente de restrições à liberdade de expressão no Brasil. A defesa de Léo Lins ainda não se pronunciou.
