TJ-SP rejeita recurso e confirma indenização por uso não autorizado de “Oitavo Anjo” em campanha eleitoral
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do influenciador e político Pablo Marçal e do PRTB pelo uso não autorizado da música Oitavo Anjo, do rapper Dexter, em vídeos da campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado, e permanece fixado o pagamento de R$ 20 mil ao artista.
A decisão confirma que Marçal sincronizou trecho da canção com frase utilizada em publicações eleitorais. Segundo Dexter, a associação ocorreu sem autorização e prejudicou sua imagem. O relator do caso afirmou que o uso da obra em contexto político viola direitos autorais e morais dos criadores.
O tribunal também rejeitou a tentativa de responsabilização de plataformas como Facebook e Instagram. O entendimento é de que as empresas apenas hospedam conteúdos e não selecionam o material postado pelos usuários.
Além do valor da indenização, a decisão inclui correção monetária pelo IPCA, custas processuais e honorários fixados em 10% da condenação. Marçal e o PRTB ainda terão de arcar com reparação por danos materiais às empresas detentoras dos direitos da música, com valores a serem definidos.
A defesa do influenciador alegou que o uso teria ocorrido de forma espontânea e sem finalidade eleitoral, argumento que não foi acolhido pela Justiça. O entendimento é de que as publicações beneficiaram a campanha e exigiam autorização prévia dos titulares da obra.
