Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8) a promulgação da Lei 15.119, de 2025, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 118,2 milhões em favor do Rio Grande do Sul. O volume maior, de R$ 107 milhões, será destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para elaboração de estudos sobre as bacias hidrográficas do estado.
Outros R$ 7,4 milhões são destinados para a administração do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e promoção de pesquisas e estudos no Rio Grande do Sul, que sofreu fortemente com as enchentes em 2024.
A Defensoria Pública da União (DPU) recebe R$ 3,7 milhões para a recuperação da estrutura da unidade em Porto Alegre e para a atuação extrajudicial em defesa das das vítimas da calamidade pública no estado.
A lei é resultado da Medida Provisória (MP) 1.275/2024, aprovada no Senado em 25 de março.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
