O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que facilita a alocação de recursos federais para drenagem e manejo de águas da chuva em locais afetados por calamidade pública. A norma (Lei 15.112) foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (18).
O texto teve origem no PL 3.875/2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e aprovado no Senado no final do ano passado. A iniciativa altera a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445) para dispensar os gestores públicos de cumprir condições para receberem recursos federais destinados a saneamento básico quando eles forem aplicados em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A medida foi proposta como uma das ações urgentes para beneficiar o Rio Grande do Sul, estado que enfrentou inundações em maio de 2024 e ainda hoje lida com os efeitos da tragédia.
Atualmente, para receber valores da União, os serviços de saneamento precisam cumprir exigências como eficiência técnica e financeira, adesão às normas de regulação da Agência Nacional de Águas (ANA) e controle de perdas de água na distribuição. O texto prevê que, em emergências, essas obrigações sejam flexibilizadas, permitindo uma resposta mais ágil por parte do poder público.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
