A norma altera a Lei 10.257, de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana
Foi sancionada nesta sexta-feira (24), a Lei 14.729, de 2023, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano.
“Estou muito feliz com a sanção dessa lei, que é um grande avanço para a mobilidade urbana do Brasil”, disse a senadora. “O ciclismo é uma forma de transporte sustentável, saudável e acessível”.
A lei estabelece que, antes de se colocar em prática a construção de ciclovias e incentivar a bicicleta como meio de transporte, é necessário organizar audiências públicas. Nesses encontros, serão debatidos os detalhes técnicos do projeto como localização, traçado, seções transversais, interseções viárias, sinalização, cronogramas e ações de conscientização e mitigação de riscos programados junto a pedestres, ciclistas e motoristas.
“A ideia é simples: tornar o ciclismo uma opção de transporte individual mais desenvolvida, integrando todos os meios de locomoção urbana e garantindo a segurança de todos nós,” explicou a senadora Leila. Além disso, ela destacou a importância das audiências públicas no processo: “Isso significa que teremos a oportunidade de discutir e opinar sobre elementos técnicos do projeto, como localização, traçado, sinalização e ações para garantir a segurança de todos.”
A proposta é resultado do projeto PL 3.598/2019 que foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura do Senado em novembro de 2021 e, depois, pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano.
“A aprovação dessa lei é uma vitória para todos aqueles que defendem uma mobilidade urbana mais sustentável e inclusiva”, concluiu a senadora brasiliense.
Com informações da Agência Senado
