Sancionada nesta quinta (3), a Lei Professor Aníbal traz segurança jurídica para produtores gerarem emprego e renda
Na manhã desta quinta-feira (3), em solenidade no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Professor Aníbal, que permitirá a regularização de cinco mil ocupações rurais no Distrito Federal. Com a nova legislação, os terrenos de natureza rural poderão ser legalizados, permitindo que pequenos, médios e grandes produtores tenham segurança jurídica para produzir e gerar emprego e renda no campo.
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Fruto de uma reivindicação de décadas, a lei recebeu o nome de um dos líderes do movimento pela regularização das terras rurais: o professor Aníbal Coelho. Falecido em janeiro deste ano, ele foi fundador da Associação de Proprietários e Produtores Rurais do Núcleo Rural Casa Grande, no Gama.
“A grande maioria dos agricultores veio para cá com a promessa de desenvolvimento, crescimento e sustentação das suas famílias, e eles estão há 60 anos aguardando o cumprimento dessas promessas”, destacou o governador Ibaneis Rocha. “Infelizmente, a maioria não teve a oportunidade de ver a sanção de um projeto desta natureza, que dá a condição de regularização fundiária para mais de cinco mil famílias do DF.”
“A grande maioria dos agricultores veio para cá com a promessa de desenvolvimento, crescimento e sustentação das suas famílias, e eles estão há 60 anos aguardando o cumprimento dessas promessas”Governador Ibaneis Rocha
