Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) afirmou que o aumento de 13,7% na tarifa de energia elétrica no Amapá, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afeta gravemente a população local, que já enfrenta dificuldades devido a crises econômicas e energéticas na região.
O parlamentar destacou que o Amapá, apesar de ser o segundo maior produtor de energia da região da Amazônia, sofre com tarifas elevadas e enfrenta problemas de infraestrutura, como a cobrança de transporte de energia, mesmo sendo um estado produtor. Segundo ele, o estado produz 980 megawatts e consome apenas 300 megawatts, mas paga pelo transporte de energia como se dependesse de fontes externas.
— Energia não é uma mercadoria de prateleira de supermercado onde o cidadão possa escolher outra mais barata [..] Como senador da República, não aceito esses reajustes extraordinários, escritos no dito contrato de concessão como um direito, quando, em verdade, esse aumento reduzirá os salários dos mais humildes e retirará a condição de adquirir seus alimentos e meios de cuidar de sua saúde — explicou.
O senador ainda cobrou agilidade na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar questões relacionadas à energia no estado e pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareça qual instância judicial deve tratar os problemas de apagões e cobranças indevidas no Amapá.
Projeto Jari
Lucas Barreto também criticou a situação da recuperação judicial do Projeto Jari, decretada em 2019, que acumula uma dívida de R$ 1,5 bilhão. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o maior credor, com cerca de R$ 930 milhões. O senador ressaltou que as tentativas de recuperação falharam, prejudicando milhares de trabalhadores, que aguardam há dois anos o pagamento de salários judicializados.
— Os 2,5 mil trabalhadores que foram convocados para o comissionamento da fábrica e retomada da exportação de celulose nunca chegaram a ser efetivados, e a produção nunca teve início. Os salários devidos estão judicializados até hoje e na fila para pagamento dos atos prioritários da recuperação judicial. Só que isso já faz 24 meses, ou seja, há dois anos os trabalhadores do Jari não recebem seus salários.
O senador propôs ainda a criação de um grupo especial de trabalho, composto por Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Presidência da República BNDES, representantes dos credores e dos trabalhadores, para solucionar os impasses do Projeto Jari. Ele defendeu a exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas, a instalação de uma usina termelétrica a gás no Oiapoque e a exploração mineral no complexo de Maicuru.
— Temos urgência para explorar as mais de 200 milhões de toneladas de rocha fosfática no sul do Amapá. Essa exploração pode beneficiar a recuperação judicial do Jari e alavancar o desenvolvimento da região — destacou.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
