Lula e Congresso mantêm impasse sobre IOF às vésperas de audiência no STF

Presidente se recusa a negociar, Congresso resiste a recuar, e cenário aponta para embate prolongado mesmo após intervenção do Supremo

A crise institucional entre o Executivo e o Legislativo em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) entrou em uma fase crítica a uma semana da audiência de conciliação convocada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). De um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta qualquer recuo e reafirma a legalidade dos decretos editados pelo governo. Do outro, líderes do Congresso se sentem fortalecidos após suspenderem os efeitos das medidas e não demonstram disposição para retroceder. O encontro no Supremo, previsto para o dia 15 de julho, deve ocorrer sob clima de total desconfiança entre os Poderes.

“Não estou participando de nenhuma mesa de conciliação”, declarou Lula a jornalistas, reiterando que o decreto sobre o IOF é prerrogativa exclusiva do Executivo. “O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente inconstitucional.”

A declaração evidencia o clima de beligerância institucional. Nos bastidores, Lula articula com a AGU (Advocacia-Geral da União), que representará oficialmente o governo na audiência, mas também prioriza encontros com os chefes de Estado da Índia e da Indonésia nos próximos dias, em agenda diplomática que pode ofuscar os esforços conciliatórios.

Enquanto isso, ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) devem se reunir com lideranças do Congresso. Mesmo assim, a retórica oficial é de endurecimento, calcada no discurso de que o Congresso protege “bilionários, bancos e bets”.

Governo aposta na narrativa digital
No front da comunicação, o Planalto acredita ter vencido a batalha inicial. Segundo levantamento da Quaest, entre 24 de junho e 4 de julho, das 4,4 milhões de menções ao tema nas redes sociais, 61% foram críticas ao Congresso, enquanto 28% permaneceram neutras e apenas 11% criticaram o governo. O dado anima o núcleo político do Planalto, que enxerga na disputa um possível trunfo para 2026 — embora o Congresso acuse o governo de campanha digital com viés eleitoreiro e de incitar “ódio de classe”.

A liderança da oposição na Câmara dos Deputados já se movimenta para convocar o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, a prestar esclarecimentos sobre a estratégia do governo na condução da crise.

Congresso fecha fileiras e se diz vitorioso
Mesmo pressionado nas redes, o Congresso considera que já obteve uma vitória simbólica no embate, após o ministro Alexandre de Moraes suspender os decretos de Lula sobre o IOF, o que na prática impede o aumento do imposto por ora. Deputados do Centrão e da oposição avaliam que o Planalto errou ao insistir na medida sem articulação prévia com o Parlamento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido alvo de ataques por parte da militância lulista, mas mantém discurso firme: não recuará de sua posição e vê nos decretos um abuso de poder do Executivo. Segundo aliados, ele considera que a crise entre lulismo e bolsonarismo não prejudica sua base eleitoral na Paraíba, e por isso se sente à vontade para bater de frente com o governo.

“Tentar emplacar no Congresso a defesa dos ricos contra os pobres só piora a disposição dos parlamentares”, teria dito Motta a interlocutores.

STF entra em cena para evitar escalada institucional
Com os ânimos acirrados, a audiência de conciliação no STF foi marcada como tentativa de evitar um colapso institucional. Até sexta-feira (11), tanto o governo quanto o Congresso devem apresentar suas justificativas jurídicas sobre os decretos que alteraram o IOF, incluindo argumentos sobre a legalidade dos reajustes e a competência do Legislativo para revogá-los.

O relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, pretende analisar o material antes da audiência. O objetivo inicial não é resolver o impasse de imediato, mas entender os limites de concessão de cada lado e, eventualmente, construir um acordo futuro — algo que, até agora, parece improvável.

Crise pode contaminar outras pautas
A escalada do conflito preocupa o governo também por seu efeito contaminante sobre outros projetos no Congresso, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a regulamentação da jornada de trabalho 6×1. Há dúvidas se será possível avançar nessas pautas antes do recesso parlamentar, previsto para começar em cerca de dez dias.

Com as pontes praticamente queimadas, o IOF virou símbolo de um novo teste de força entre Planalto e Congresso, e o Supremo se vê mais uma vez no papel de árbitro institucional. Mas diante da postura de Lula e da firmeza do Parlamento, a tendência é que o conflito se arraste por mais tempo, afetando a agenda econômica e política no segundo semestre de 2025.

A audiência do dia 15 será, mais do que um encontro de mediação, um retrato do impasse entre dois Poderes que já não se ouvem — e de um Judiciário que, mais uma vez, assume o papel de fiel da balança institucional do país.

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