Projeto que elevaria número de cadeiras na Câmara de 513 para 531 é rejeitado por Lula após forte rejeição popular
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e encerra a tentativa de redistribuir as vagas da Câmara sem reduzir a representação de nenhum estado.
A proposta era uma resposta do Legislativo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a redistribuição das cadeiras conforme os dados do Censo Demográfico de 2022. Como a Constituição exige que a divisão respeite limites populacionais — mínimo de oito e máximo de 70 deputados por estado —, o Congresso sugeriu aumentar o total de vagas como solução.
O Palácio do Planalto justificou o veto com base na responsabilidade fiscal e na eficiência administrativa, apontando que o aumento geraria gastos extras ao erário. O governo também foi influenciado pela opinião pública: segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (16), 85% dos brasileiros se opõem à proposta.
Sem a ampliação das vagas, a redistribuição dos assentos deverá ocorrer dentro do número atual de 513 deputados. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar os critérios populacionais definidos pela Constituição, conforme determinou o STF.
A chance de o Congresso derrubar o veto é considerada remota. Apesar de a proposta ter sido aprovada por 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o ambiente político mudou após a repercussão negativa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ajudou a viabilizar a votação, não poderá repetir o gesto em eventual sessão de análise do veto.
