Instituto afirma que 4,8 milhões têm direito, mas 1 milhão não iniciou o procedimento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 1.031.927 segurados ainda não aderiram ao processo de ressarcimento por descontos considerados indevidos em benefícios. Ao todo, 4.841.364 pessoas foram identificadas como aptas a solicitar a devolução de valores descontados irregularmente.
Segundo o órgão, 3.809.437 segurados já aderiram ao procedimento. O INSS divulgou que 3.758.030 pagamentos foram emitidos, totalizando R$ 2,56 bilhões, com depósitos programados para esta segunda-feira (17/11).
O caso ficou conhecido após série de reportagens que revelou o aumento de descontos de mensalidades vinculadas a associações. As publicações resultaram em investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, além de mudanças na direção do INSS. O governo prorrogou o prazo de adesão ao ressarcimento até 14 de fevereiro de 2026.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nos Correios. O segurado deve acessar o campo “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a opção de recebimento. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais.
Segundo o INSS, 6.194.347 pedidos foram enviados, mas 1.518.586 foram considerados válidos pelas entidades, o que exclui esses casos do acordo de ressarcimento. O benefício será concedido imediatamente aos segurados que contestaram descontos sem resposta das entidades envolvidas.
O acordo que sustenta os pagamentos foi elaborado em conjunto com o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
