Marco regulatório do transporte público urbano é fundamental para recuperação do setor, diz NTU

Para a NTU, estabelecer um marco regulatório para o transporte público é essencial para a recuperação da demanda e melhorias no serviço | Foto: Divulgação

Nos últimos três anos, mais de oito milhões de passageiros pagantes deixaram de utilizar ônibus coletivo. Setor amarga os reflexos da pandemia

O setor de transporte público urbano registrou queda de 24,4% na demanda de passageiros pagantes entre os anos de 2019 e 2022. É o que revela o Anuário 2022 – 2023 (ANUÁRIO 2022-2023.pdf), produzido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgado nesta terça-feira (8), durante coletiva de imprensa na 36ª edição do Seminário Nacional da entidade, em Brasília.

Segundo as empresas do setor, a pandemia é a principal causa dessa redução. Em 2019, eram registradas cerca de 33 milhões de viagens por passageiros pagantes por dia em todo o Brasil. Já em 2022 esse número caiu para 25 milhões.

Para que haja uma recuperação da demanda e melhorias no serviço, o presidente executivo da NTU, Francisco Christovam, acredita que o primeiro passo é estabelecer um marco regulatório para o transporte público. “Se queremos dar um salto qualitativo na prestação de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, no Brasil, precisamos de um marco regulatório”, observou. A expectativa das empresas operadoras de ônibus coletivo é que a medida seja aprovada ainda este ano. Atualmente, há o projeto de lei nº 3278/2021, no Senado, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, sobre o assunto, mas que precisa ainda ser votado. Também está em discussão no âmbito do Ministério das Cidades uma proposta do Executivo de um projeto de lei para criar um marco legal ao segmento.

Na visão do presidente da NTU, um marco regulatório poderia estabelecer, por exemplo, critérios de qualidade, produtividade, organização, financiamento e transparência para valorizar e aperfeiçoar o sistema de forma a atrair novos passageiros. “O transporte é o serviço público que viabiliza os demais serviços públicos. Costumo dizer que o estudante não chega na escola, se não tiver ônibus, o doente não chega ao hospital, o trabalhador não chega na empresa, e assim por diante”, afirmou Christovam.

Durante a coletiva de imprensa, o presidente também detalhou que 63 sistemas de transporte, que atendem 163 cidades, possuem subsídios. Desses municípios, 18 são capitais e regiões metropolitanas. No caso do subsídio total, ou seja, de tarifa zero, a NTU já contabiliza 89 cidades que adotam o benefício. A maioria dessas cidades com cem por cento de subsídio, 51, são municípios com até 50 mil habitantes.

O Anuário NTU revela também que houve um aumento modesto, de 1,4%, na quilometragem produzida no ano passado, em relação a 2021; o índice mede a oferta do serviço. Houve também aumento no número de passageiros transportados por veículo diariamente, mas esse valor ainda é 13,8% menor em relação a 2019. Além disso, a publicação traz a evolução do setor nos últimos 30 anos e faz um balanço das chamadas “jornadas de junho” de 2013, quando ocorreram protestos em todo o país por melhorias no serviço e redução das tarifas dos transportes públicos.

Ao todo, o Anuário apresenta 11 indicadores calculados com base em nove dos maiores sistemas de transporte público por ônibus, tanto municipais como metropolitanos, que operam em diversas capitais do país: Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, que reúnem cerca de 32,5% da frota nacional e 34,1% da demanda de passageiros transportados em todo o país.

Perfil do empresário do setor

Em conjunto com a NTU, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) lançou uma pesquisa inédita (Link) que traça as características das empresas em aspectos como frota, operação, mão de obra e investimentos. Traz também as questões relacionadas às gestões ambientais e de riscos e formas de pagamento, bem como os impasses relacionados à política tarifária vigente, além da visão das empresas e os principais desafios do setor. O estudo ouviu empresas de transportes que operam em 19 unidades da federação, que atendem 85% da população brasileira.

De acordo com o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista, 74,7% das empresas monitoram o uso de combustível. “O empresário do setor tem dado atenção ao tema da sustentabilidade contrariando os estigmas de que o segmento é um dos mais poluentes do país”, afirmou.

O estudo também revela que 59,2% das operadoras de transporte registraram assalto aos ônibus em 2022. “As empresas vivem uma epidemia de insegurança pública”, destacou Batista durante o seminário. Outro dado da pesquisa é o de que 20,1% das empresas tiveram veículos incendiados no ano passado. “Toda vez que há uma insatisfação com algum serviço público, as pessoas resolvem queimar ônibus”, observou o diretor executivo da CNT. Para ele, os problemas que geralmente acontecem no sistema de transporte coletivo são causados, em sua maioria, por questões externas.

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