Ministro do STF afirmou que há conexão entre os processos e remeteu caso à Justiça Eleitoral
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta quinta-feira (26) uma segunda condenação penal do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o que abre mais espaço no caminho para que ele tente se candidatar às eleições deste ano.
Neste processo, Arruda foi condenado pela Justiça do Distrito Federal pela prática do crime de corrupção de testemunha.
Segundo a acusação, o ex-governador e outros aliados teriam oferecido, em 2010, cerca de R$ 200 mil para uma testemunha mentir em depoimento à Polícia Federal no âmbito da Operação Caixa de Pandora —caso também conhecido como “mensalão do DEM”.
Mendonça argumentou que a ação tem conexão com outro processo contra Arruda anulado por ele na última semana.
Nele, Arruda foi condenado por falsidade ideológica porque teria adulterado quatro recibos para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa, que foi seu secretário no governo do Distrito Federal e tornou-se delator do esquema que resultou no seu afastamento da chefia do Executivo da capital, em 2010.
O caso que levou a essa condenação ficou conhecido como a farra dos panetones porque Arruda alegou à época que o dinheiro serviria para “pequenas lembranças de uma campanha de Natal”.
Ambos os processos anulados por Mendonça foram remetidos para a Justiça Eleitoral, que analisará os casos.
Para o ministro, há “estreita correlação entre as condutas narradas nas respectivas denúncias”, porque as duas têm relação com suspeitas de tentativas do ex-governador de tentar obstruir a Justiça por meio de documentos falsos e corrupção de testemunha para se livrar das investigações.
Apesar da anulação dessas ações penais, dois processos civis por improbidade ainda podem barrar Arruda de conseguir se candidatar. Seu advogado, Paulo Emílio Catta Preta, afirma que eles estão prescritos e que tem pedido o reconhecimento dessa prescrição à Justiça.
O ex-governador também é defendido nas ações penais pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini.
Mendonça foi colega no governo de Jair Bolsonaro (PL) da mulher do ex-governador, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo entre 2021 e 2022 e deixou o Executivo para disputar uma vaga ao Senado neste ano.
Antes de os processos serem anulados, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a rejeitar um habeas corpus similar ao do Supremo e negou-se a remeter o caso à Justiça Eleitoral.
Fonte: José Marques, Folha de São Paulo
