Especialistas apontam preocupação com possível impacto regulatório caso decisão do Banco Central seja revertida.
Com informações da CNN
Especialistas do mercado financeiro acompanham com atenção a atuação do Poder Judiciário no caso da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro. A medida ocorreu após a identificação de uma fraude estimada em R$ 12 bilhões envolvendo a instituição.
Segundo informações divulgadas pelo Banco Central, o Banco Master teria criado carteiras de crédito e fundos sem lastro real, que foram utilizados em tentativas de manter liquidez por meio de operações de venda. A liquidação extrajudicial foi adotada como resposta a essas irregularidades.
Na semana passada, o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos da decisão. O ministro apontou indícios de uma cronologia atípica no processo que levou à liquidação.
Além do TCU, o caso também passou a ser analisado no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central.
O objetivo da acareação é esclarecer divergências sobre a operação de venda do Banco Master para o BRB e os fatos relacionados à fraude investigada. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a suspensão da acareação, alegando que a medida seria prematura, mas o pedido foi negado pelo STF.
Ex-dirigentes do Banco Central e agentes do mercado financeiro têm ressaltado que decisões de liquidação não são individuais, mas resultado de análises técnicas realizadas por diferentes áreas da autarquia reguladora. Eles destacam que o processo envolve avaliações internas e instâncias colegiadas.
Fontes ligadas à gestão de riscos apontam que uma eventual reversão da liquidação poderia gerar impactos relevantes na confiança do sistema financeiro. Economistas ouvidos destacam que a liquidação de uma instituição financeira é uma medida excepcional e que mudanças posteriores nesse tipo de decisão tendem a repercutir no ambiente regulatório.
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