A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (25) dois requerimentos que tratam de questões ligadas à Itaipu Binacional. Um deles é um convite ao ministro das Relações Internacionais, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o atraso na instalação da Comissão Binacional de Contas da usina.
O convite foi do senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele ressalta que a criação da comissão representa um “marco essencial” no fortalecimento dos mecanismos de transparência, governança e controle binacional da gestão de Itaipu.
“Passados mais de três anos, o que se nota é a total inércia na efetiva instalação da Comissão Binacional, o que tem comprometido a capacidade de fiscalização institucional do Brasil sobre a gestão de recursos da usina”, questiona o senador no requerimento.
Gastos
O outro convite, proposto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), é para o diretor-geral brasileiro da usina, Enio Verri. Ele vai prestar informações sobre os gastos da empresa em ações que não estão relacionadas com a atividade-fim da instituição.
O senador aponta que, nos dois primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a usina de Itaipu transferiu quase o dobro de recursos para projetos sem licitação, em comparação ao governo anterior. Marcos Rogério destaca que, de 2023 a 2024, foram R$ 4,8 bilhões em convênios. Já de 2019 a 2022, a soma foi de R$ 2,6 bilhões.
Na justificativa apresentada, o senador pondera que a função das empresas estatais “não é de bancar políticas públicas, mas de passar retorno à União por meio do pagamento de participações no lucro, para assim financiar investimentos públicos e transferir recursos a municípios e estados, de maneira transparente e que conste no Orçamento federal”.
“O destino dos recursos se distanciou da principal função da usina, que é de fornecer energia elétrica mais barata possível para os consumidores brasileiros”, afirma.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
