Banco Central contesta inspeção autorizada de forma individual e defende decisão colegiada
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus deve se manifestar nos próximos dias sobre o recurso apresentado pelo Banco Central (BC) contra a decisão que autorizou uma inspeção na liquidação do Banco Master.
O recurso foi protocolado nesta terça-feira (6) na forma de embargos de declaração. Nele, o Banco Central questiona a decisão monocrática do ministro, que autorizou a inspeção sem deliberação do colegiado do tribunal.
Segundo o BC, o regimento interno do TCU estabelece que ordens para a realização de inspeções devem ser aprovadas pelas câmaras do tribunal, de forma colegiada, o que não ocorreu no caso do Banco Master.
Os embargos chegaram ao TCU por volta das 13h e pedem esclarecimentos sobre a legalidade do procedimento adotado. A autoridade monetária sustenta que a forma como a inspeção foi autorizada contraria as normas internas da Corte de Contas.
Dentro do tribunal, de acordo com fontes, a expectativa é que a resposta do relator tenha caráter mais protocolar, sem aprofundar o embate institucional que se formou entre o Banco Central e o TCU em torno do caso.
A disputa ocorre em meio às investigações sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo BC em novembro, após a identificação de carteiras consideradas problemáticas e suspeitas de irregularidades bilionárias.
📲 Quer ficar por dentro do que está acontecendo?
Entre agora no grupo de WhatsApp para receber notícias na hora que são publicadas:
👉 https://chat.whatsapp.com/DacsMjMLlMEJIiuzc2CgWj
Aproveita e segue os perfis dos Portais Associados no Instagram:
🔗 https://www.instagram.com/bsb.times/
🔗 https://www.instagram.com/oxadrezdapolitica/
🔗 https://www.instagram.com/eixocapitaldf/
🔗 https://www.instagram.com/bsbem.dia/
#TCU #BancoCentral #BancoMaster #Economia #Instituicoes #Fiscalizacao #DFNoticias #Justica #SistemaFinanceiro #PoliticaEconomica
