Ministro do STF anula votação que manteve a deputada no cargo mesmo após condenação a 10 anos de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia preservado o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), apesar da condenação da parlamentar a regime fechado. Com a nova determinação, Moraes impõe a perda imediata do mandato, revertendo o arquivamento da representação realizado pela Casa.
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara rejeitou a cassação por insuficiência de votos: foram 227 votos a favor, 110 contrários e 10 abstenções — número abaixo dos 257 votos mínimos exigidos. Dessa forma, mesmo presa na Itália, Zambelli havia mantido o mandato após a deliberação dos parlamentares.
A representação contra a deputada foi apresentada pela Mesa Diretora com base na condenação unânime da Primeira Turma do STF, que impôs pena de 10 anos de reclusão por invasão de dispositivos e falsificação de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a denúncia, Zambelli atuou com o hacker Walter Delgatti Neto na adulteração de registros e produção de conteúdos de teor golpista.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o regime fechado tornava impossível o exercício da função parlamentar. Ele questionou como a deputada poderia comparecer a votações e comissões estando encarcerada, mas a maioria decidiu rejeitar o parecer.
Com a decisão de Moraes, os efeitos da condenação devem avançar imediatamente, incluindo a formalização da perda do mandato e a consequente suspensão dos direitos políticos. A medida ainda poderá ser discutida juridicamente, mas permanece válida até eventual revisão pelo plenário do STF.
Zambelli segue presa na Itália desde que deixou o Brasil.
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