Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Sergio Moro (União-PR) criticou o aumento das tarifas de importação de resinas plásticas. Ele disse que em 2023 a média mundial dessas tarifas era de cerca de 4%, mas que uma série de políticas do governo, de caráter protecionista, elevou a alíquota básica para 20%.
O senador lembrou que esse foi o tema da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura (CRA) na última terça-feira (10). O debate foi solicitado e conduzido por ele.
Moro argumenta que o novo valor da alíquota representa uma “absoluta discrepância” em relação ao padrão mundial.
— É claro que é necessário defender a indústria nacional, especialmente contra a concorrência desleal. Ocorre que há um detalhe muito significativo, pois a produção dessas resinas plásticas no Brasil é quase um monopólio de uma única empresa, a Braskem. Empresa essa que todos sabemos ser controlada pela Novonor, antiga Odebrecht, e que tem outra parte significativa das suas ações sob titularidade da Petrobras. Faz pouco sentido, no meu entendimento, a adoção de uma política protecionista tão robusta para favorecer, na prática, uma única empresa — declarou ele em seu pronunciamento.
O senador destacou que as resinas plásticas alimentam toda a cadeia produtiva nacional conhecida como indústria de transformação de plástico.
— A política governamental protecionista, na prática, implica um encarecimento do uso do plástico para toda a cadeia produtiva. E e isso, na prática, favorece apenas uma empresa, que é a Braskem. Como se não bastasse, o governo federal, além de elevar essa alíquota para 20%, abriu uma série de processos antidumping contra empresas que exportam resinas plásticas para o Brasil. Ou seja, não satisfeito com os 20%, ainda promove processos contra exportadoras desse produto aqui no Brasil, alegando que haveria alguma espécie de política de dumping nessas exportações para prejudicar a indústria nacional.
Moro ressaltou que a audiência na CRA contou com a presença de assessores do Ministério do Desenvolvimento e da Secretaria de Comércio Exterior, mas afirmou que eles não esclareceram os motivos para a adoção dessa postura pelo governo nem quem tomou a decisão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
