Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decide por maioria absolver o senador Sergio Moro (União Brasil) de acusações relacionadas a abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria nesta terça-feira (9) para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil) de acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. Com placar de 4 votos a favor e 2 contra, o tribunal rejeitou a cassação do mandato do parlamentar, preservando assim sua posição no Senado.
A análise do caso teve início no dia 1º de abril e enfrentou três interrupções devido a pedidos de vista. As ações foram movidas pela federação formada por PT, PCdoB e PV, assim como pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Advogados dos partidos derrotados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE-PR.
Continua após os links
O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, e outros três desembargadores votaram a favor da absolvição de Moro, enquanto dois votaram pela cassação. O presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson, anunciou que lerá seu voto independentemente do placar, mas a maioria já está consolidada.
Os desembargadores favoráveis à absolvição destacaram a falta de provas concretas que justificassem a cassação do mandato de Moro. Argumentaram que os gastos apontados como irregulares não foram devidamente individualizados e não demonstraram benefícios aos investigados. Além disso, rejeitaram a tese de que Moro teria tido acesso ilimitado a recursos financeiros durante a campanha.
A decisão do TRE-PR preserva o mandato de Moro, que havia enfrentado acusações relacionadas à sua pré-candidatura pelo estado de São Paulo antes de concorrer ao Senado pelo Paraná. O episódio reflete as complexidades e disputas políticas envolvidas nos processos eleitorais brasileiros.
